A recompensa será paga conforme a Lei Estadual 11.078, aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro de 2020 e regulamentada por decreto do governador Mauro Mendes, em junho de 2022. O pagamento será via Pix.
O Decreto 1.419/2022, que regulamentou a lei, especifica que a recompensa será paga por informações “úteis, concretas e capazes de auxiliar as instituições de segurança pública na apuração de crimes, bem como na prisão de infratores da lei foragidos”.
Quem tiver informações sobre a localização de Rafael Amorim de Brito deve repassá-las pelo disque-denúncia da Polícia Militar: 0800-0653939.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou que a recompensa é um mecanismo legal que torna a participação dos cidadãos fundamental na repressão à criminalidade. No caso do assassinato do sargento, segundo ele, a medida visa reprimir um crime que desafiou não apenas as leis, mas também a autoridade e a segurança dos profissionais que trabalham nas ruas pela proteção da população mato-grossense.
“Não vamos parar as buscas. Continuaremos empenhados na missão de capturar esse criminoso. Sabemos que a população já vinha colaborando e, assim como nós, deseja que esse criminoso seja preso. Agora, recompensaremos quem formalmente contribuir com informações que levem à prisão”, completou Roveri.
Fonte: Governo MT – MT