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Não haverá sessão por videoconferência da Terceira Câmara de Direito Privado nesta quarta-feira (12)

A Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que não haverá sessão por videoconferência nesta quarta-feira (12 de junho).   Todos os processos pautados, bem como os pedidos de sustentação oral realizados pelo aplicativo ClickJud, ficam adiados para a sessão ordinária …

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CCJR aprova PECs para ampliar apresentação de matérias de iniciativa popular ao Parlamento Estadual

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa analisou 35 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (11). Entre os 32 projetos aprovados, estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de Mato Grosso que pretendem ampliar a participação popular na apresentação de matérias ao …

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