Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 60 vezes e com até 40% de desconto sobre juros e multas, pelo programa Refis Extraordinário II. As condições oferecidas são diferenciadas dependendo do …

O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou nesta quarta-feira (24) de mesa técnica instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para criação de uma Central de Compras Municipais, que permitirá aos pequenos municípios licitar produtos e serviços coletivamente. O promotor de Justiça Mauro Zaque foi designado pelo procurador-geral de Justiça para acompanhar os trabalhos. O …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu, na terça-feira (23), a visita de 25 estudantes do 9º e 10º semestres, do Curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) Campus Pantanal. A iniciativa faz parte do Projeto Nosso Judiciário, que tem como objetivo fortalecer o vínculo da instituição e a sociedade, além de orientar os estudantes sobre as possibilidades …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias, nesta quarta-feira (24 de abril), na solenidade de abertura do evento promovido pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) que trata sobre “Estratégias Colaborativas para a Governança Pública Participativa e Efetiva na Educação”.   O …

 A 4ª Vara Criminal de Cáceres, de competência regional para julgamento de crimes de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, promoveu, nesta quarta-feira (24 de abril), audiência de instrução e julgamento com 28 réus acusados de associação para o crime organizado que já passaram por audiência com o mesmo juiz em acusação de tráfico de drogas. …

O Ministério Público Eleitoral e o cartório eleitoral da comarca de Sorriso (a 420km de Cuiabá) promoveram uma reunião de orientação com pré-candidatos (as) e representantes de partidos da cidade de Nova Ubiratã (a 428km da capital), na manhã desta quarta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal da cidade.  No encontro, foram abordados temas como o cumprimento da cota de …

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (24), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Resolução 253/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 421, de 19 de outubro de 2005, que institui, dentro do programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem. O artigo 1º altera o caput do artigo 1º da Resolução nº …

 O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, visitou a comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), nos últimos dias 19 e 20 de abril, com o objetivo de aumentar o número de oportunidades de trabalho para a população privada de liberdade que quer mudar de vida. …

O governador Mauro Mendes entregou, nesta quarta-feira (24.04), 30 mil uniformes escolares produzidos por reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, que vão atender escolas militares estaduais e escolas dentro dos presídios. A iniciativa resultou em uma economia de 50% nos custos com estes uniformes. A entrega aconteceu na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, onde o …

As Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp), Corpo de Bombeiros e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) assinam, nesta quinta-feira (25), um protocolo inédito de intenções para intensificar as ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso. O documento estabelece cooperação mútua, visando a integração das atividades de preparação, prevenção e resposta a incêndios florestais. …