A Procuradoria-Geral de Justiça e a 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística notificaram, nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000), a respeito dos vícios de inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024. O referido PLC, que está em trâmite no legislativo municipal, dispõe …
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O governador Mauro Mendes cumpre agenda, nesta sexta-feira e sábado (19 e 20.04), em Juara, Juína, Castanheira, Juruena e Aripuanã, onde vai entregar casas populares do SER Família Habitação, asfalto novo, pontes, escrituras de imóveis, vistoriar obras e anunciar a instalação de câmeras do programa Vigia Mais MT e de lâmpadas de LED do programa MT Iluminado. O primeiro município …
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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) firmou uma parceria com os municípios do Estado e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que a credencial de estacionamento de idoso possa ser emitida de forma totalmente online e sem custos. O novo serviço já está disponível pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de …
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O desembargador Marcos Regenold Fernandes será o 32º entrevistado do programa Por dentro da Magistratura, que vai ao ar nesta sexta-feira (19 de abril). O magistrado é entrevistado pelo juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior. Empossado em 2024 como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em vaga destinada ao Ministério Público pelo critério do quinto constitucional, hoje …
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O 1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista, que será realizado nessa sexta-feira (19 de abril) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso será transmitido ao vivo, por meio do canal do TJMT no YouTube. Acesse aqui o link para a transmissão no YouTube. O evento terá palestras durante todo o dia, a partir das 9h, com profissionais …
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, deputado Elizeu Nascimento (PL), se reuniram nesta quinta-feira (18), com secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Fernando Tinoco, e a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de …
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Ação integrada entre o 2º Pelotão de Força Tática e a Rotam garantiu o resgate de uma família que era mantida refém por suspeitos armados, em uma residência localizada no bairro São José I, no município de Sorriso (397 km de Cuiabá), na madrugada desta quinta-feira (18.04). Por volta da 01h15, as equipes receberam informações de que três homens armados estariam …
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Com 21 dias para encerrar o prazo à regularização do título eleitoral, visando às eleições municipais de outubro de 2024, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fez uma visita ao posto de atendimento da Justiça Eleitoral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quinta-feira (18). Ela veio conferir in loco …
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) orienta produtores rurais e responsáveis técnicos sobre a importância de seguir os prazos estabelecidos para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Desde a implantação do CAR Digital em março deste ano, o processo automatizado oferece um prazo de 90 dias para análise após a notificação via e-mail. O registro …
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O expediente estará suspenso na Comarca de Campinápolis nesta sexta-feira (19 de abril), feriado municipal em comemoração ao Dia dos Povos Indígenas (Lei Municipal nº 1.319 de 15 de outubro de 2021). A determinação está expressa na Portaria TJMT/PRES nº 1602/2023 de 17 de novembro de 2023, que estabelece o calendário forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Neste …
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Almanaque Cuiabá
