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Procon-MT orienta consumidores lesados por clínica de estética a solicitar indenização individual

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os consumidores prejudicados pela Clínica de Estética Plena Forma Ltda a entrar com petição no processo para pleitear indenização individual na Justiça.  As proprietárias da clínica foram …

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Diretora Escola da Magistratura participa de Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), participou nessa quarta-feira (20 de março) da abertura do ‘1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)’. Na oportunidade, a magistrada destacou a atuação do Judiciário mato-grossense nesta seara, …

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ZPE de Cáceres recebe autorização da Receita Federal para entrar em funcionamento

A Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE) recebeu, nesta quinta-feira (21.03), autorização para iniciar o seu funcionamento. O Ato Declaratório de Alfandegamento foi assinado pelo superintendente da Receita Federal, Antônio Baltazar, em evento no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, permitindo as atividades alfandegárias da ZPE.  Também assinaram o documento …

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