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TJMT declara inconstitucional lei de Tangará da Serra que concedia porte de armas a colecionadores

Lei municipal que autoriza o porte de armas de fogo para Colecionadores e Atiradores e Caçadores (Cac’c) foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em decisão unânime, o colegiado julgou procedente a ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, contra os poderes executivo e legislativo do município de Tangará da Serra, …

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Governo inaugura base integrada de segurança e fiscalização ambiental e lança operação em Colniza

O Governo de Mato Grosso inaugura, nesta terça-feira (30.07), às 10h, a base integrada de segurança de Guariba, distrito de Colniza (1.065 km de Cuiabá), e lança a Operação Julho Verde, de orientação, fiscalização e repressão aos crimes ambientais. A solenidade conta com a presença dos secretários estaduais de Segurança Pública, coronel César Roveri, e Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. A …

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Curso de Produção Textual é oferecido às equipes psicossociais para aprimoramento de relatórios

Melhorar a comunicação contida nos textos produzidos pela equipe que elabora os relatórios dos estudos psicossociais que integram os processos analisados pela Justiça mato-grossense. Esse foi o objetivo do Curso de Produção Textual oferecido durante três dias pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso a cerca de 50 psicólogas e assistentes sociais que atuam nos fóruns de …

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“Entregamos uma unidade moderna, com estrutura para proteger os consumidores”, afirma governador

O governador Mauro Mendes afirmou que a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), entregue na manhã desta segunda-feira (29.07), em Cuiabá, vai proporcionar mais proteção ao consumidor na busca pelos seus direitos. A nova sede da Decon, localizada no bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, conta com moderna estrutura para atender a população e atuar …

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TJMT aprova novo Programa de Residência Jurídica, com aumento de cotas para negros e teletrabalho

O Poder Judiciário de Mato Grosso modernizou o Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica, implantado pela resolução TJMT/OE n.28/2022. A nova proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade pelo Colegiado, durante a sessão Ordinária Administrativa dessa quinta-feira (25.07). Agora, a normativa prevê a possibilidade de teletrabalho e o aumento de percentual de vagas para negros de 20% para …

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Secretaria de Estado de Saúde moderniza e investe em melhorias no Cridac

O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), localizado em Cuiabá, passará por reforma para modernização de consultórios, das oficinas de próteses, órteses e aparelhos auditivos, setores administrativos e demais áreas da unidade. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) prevê um investimento de R$ 20 milhões para as ações de melhoria da unidade. O investimento busca garantir a …

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Hospital Regional de Rondonópolis realizou 3,5 mil cirurgias em seis meses

O Hospital Regional de Rondonópolis, unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou 3.580 cirurgias entre janeiro e junho de 2024. Dos procedimentos realizados, 2.607 foram de urgência e 973 foram eletivos. Na unidade regional, a maior demanda é por cirurgias ortopédicas, que compreendem 1.822 atendimentos, cerca de 51% do total de procedimentos cirúrgicos realizados. “O nosso maior …

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Seplag apresenta pilares da política de gestão de pessoas do setor público estadual

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou no Congresso Mato-grossense de Recursos Humanos, nesta sexta-feira (26.07), a estratégia integrada que sustenta a Gestão de Pessoas do Poder Executivo Estadual. A intervenção ocorreu no Congresso Mato-grossense de Recursos Humanos. Segundo a secretária da Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, essa área da administração pública estadual …

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