“O futuro está nas penas alternativas à prisão. Não há dúvida de que a prisão não socializa. A prisão não recupera as pessoas que cometem pequenos crimes ou mesmo crimes de média gravidade. A prisão deve ser para os crimes muito graves.” Estas afirmações são da professora doutora da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, Anabela Miranda …
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A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), promoveu melhorias no Sistema de Emissão de Certidões (SEC) visando atender o aumento da procura pela emissão de certidões para fins eleitorais. As certidões são documentos essenciais para o registro de candidatura e podem ser emitidas de forma gratuita, on-line e simples, inclusive com recurso de …
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A juíza diretora do foro da Comarca de Nova Xavantina, Angela Maria Janczeski Goes, convoca por meio do Edital nº 01/2024, instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para participarem de cadastro e habilitação para obter recursos financeiros oriundos das penas de prestação pecuniária aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, como condição à suspensão condicional do processo, à …
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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO/MT), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação “Dolus Senex”, expressão em latim que significa enganação ardilosa contra idosos. Oito pessoas, integrantes de uma organização criminosa instalada no Estado de Goiás, são …
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Nesta quarta-feira (24/07), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, fez a entrega das quatro primeiras Carteiras Nacionais de Habilitação do programa SER Família CNH Social. A cerimônia aconteceu na Sala de Reuniões do Gabinete do Governo do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Segurança Pública (SESP), César Roveri; da Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi …
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Denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por cometerem dois homicídios qualificados, no município de Rondonópolis, os jovens Raul de Souza Santana e Álvaro Fonseca da Silva foram condenados, cada um, a 38 anos de prisão. As duas vítimas, João Victor Ribeiro da Silva e Janelise Gonçalves Mota, foram atingidas com golpes de faca na região torácica e …
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O primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quarta-feira (24 de julho) abordou a efetivação das alternativas penais no primeiro painel do período vespertino do evento. O defensor público Arthur Corrêa da Silva Neto, da Defensoria Pública do Pará, abriu o painel falando sobre obstáculos e caminhos para …
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As comarcas de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) e Alto Garças (357 km ao sul de Cuiabá) estão com problemas no contato por telefone fixo nesta quarta-feira (24 de julho). Para entrar em contato com as comarcas, seguem alguns celulares: Alto Garças (66) 99959-4264 Plantão (66) 99233-3486 Gabinete Tangará da Serra (65) 99237-3629 …
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Para a ampliar o acesso à justiça por mulheres e meninas, o Conselho Nacional de Justiça criou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que desde 2023 passou a ser adotado por todos os tribunais de justiças. Com o intuito de acompanhar a implementação do regramento e promover melhorias no protocolo, foi desenvolvido o Banco de Sentença e Decisões, que …
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Com o objetivo de promover o diálogo sobre medidas alternativas à prisão, à superlotação carcerária, à reincidência criminal e à desigualdade no acesso à Justiça, além de estimular melhorias no sistema de justiça criminal brasileiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso, está realizando o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário …
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