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Secel publica edital para licenciamento de obras audiovisuais mato-grossenses

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta segunda-feira (24.06), o edital Cinemotion de licenciamento de obras audiovisuais. Com recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo, serão investidos R$ 2,76 milhões para custear o licenciamento de 131 filmes mato-grossenses finalizados a partir de 2015. As inscrições ficam …

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Seaf publica portaria que define critérios para apuração de índice da agricultura familiar nos municípios

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) publicou, nesta terça-feira (25.06), a portaria que estabelece os procedimentos, parâmetros, ponderações, fatores, critérios e pesos a serem considerados na apuração do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF). A medida visa consolidar informações quantitativas e qualitativas sobre a agricultura familiar no Estado, …

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MPMT requer inconstitucionalidade de decretos que aumentaram impostos

Seis decretos editados pelo Município de Guarantã do Norte, município distante 726 km de Cuiabá, são objetos de questionamento pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, argumenta que o Poder Executivo local editou decretos para aumentar valores …

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