O Governo de Mato Grosso aumentou o valor máximo para a concessão de isenção parcial do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para pessoas com deficiência, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil. O novo teto já está …
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O governador Mauro Mendes sancionou a lei que estabelece punições a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas, em Mato Grosso. A Lei nº 12.430 de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (06.02). Conforme a lei, os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão …
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc) desenvolverão um plano integrado para combater incêndios florestais no Pantanal. O bioma é uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta e …
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Imagens de câmeras do programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, do Governo do Estado, foram decisivas em investigações, produzindo provas, identificando e possibilitando a prisão de suspeitos de crimes. Entre os dias 31 de janeiro e o último sábado (03.02), logo depois da prática de atos criminosos, cinco suspeitos foram …
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, fica interditado de 9h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. O …
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Nos últimos três anos, pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram assistência no Sistema de Justiça do Brasil terão a chance de participar de uma pesquisa sobre inclusão e acessibilidade nos serviços judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realizará a análise dos …
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As novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência da Lei de Falências e Recuperação Judicial é o tema do webinário desta sexta-feira (09/02), das 9h às 12h. O curso é oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e é voltado a todos os públicos, magistrados, servidores, assessoria, membros e …
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O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino, André Luciano Costa Gahyva, está selecionando assessor(a) de gabinete. A vaga pode ser desempenhada em teletrabalho. Requisitos – Experiência prévia em assessoria em Primeiro Grau (cível). Interessados(as) devem se inscrever até o dia 25 de fevereiro de 2024 …
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Sob o mote “Respeito e Cuidado”, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (5) a campanha nacional que tem por objetivo prevenir e combater violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes durante o Carnaval 2024. O cantor e compositor baiano Saulo Fernandes é o …
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A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) obteve na Justiça estadual uma decisão liminar que determinou a suspensão da recuperação judicial do Frigorífico Redentor até que a empresa negocie débitos tributários que passam de R$ 250 milhões. A decisão favorável ao Estado, proferida na última quarta-feira (30.01), pela …
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Almanaque Cuiabá – Conteúdo de interesse permanente