O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e manteve a validade da Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis, que trata da autorização legislativa para concessão de serviços públicos. Com a decisão da Corte Estadual, a necessidade de autorização legislativa para concessão e permissão …
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A Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km a noroeste de Cuiabá) não terá expediente nos dias 23 e 24 de setembro, em virtude do feriado municipal da padroeira do município, Nossa Senhora da Libertação. O feriado é celebrado no dia 24 (terça-feira) e o dia 25 (segunda-feira) foi declarado como ponto facultativo. Os prazos processuais que …
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O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2023 de 12 municípios, a partir das 14h30 desta terça-feira (17). Clique aqui e confira a pauta na íntegra. Está prevista a análise dos balanços de Ipiranga do Norte, Acorizal, Serra Nova Dourada, Juína, Indiavaí, Jangada, Querência, Juscimeira, General Carneiro, Porto …
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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (16) tem 90 processos em pauta. Clique aqui e confira a pauta completa. Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 9, a pauta prevê a apreciação de contas anuais de gestão, tomada de contas, monitoramento, representação de natureza interna, recursos e pedidos de …
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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. Respeitando o prazo legal para os repasses ao Poder Legislativo e o limite das despesas com o pessoal do Poder Executivo, os municípios de Nova Santa Helena, Pontes e Lacerda e Porto Esperidião receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2023 do …
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Pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) alertam, em nota técnica, sobre os impactos da fumaça dos incêndios florestais na saúde da população de Cáceres e demais regiões do Pantanal mato-grossense. Conforme a nota técnica, os incêndios são comuns durante o período de estiagem, mas a intensidade deles reflete diretamente na qualidade do ar e acendem um alerta …
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O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou na sexta-feira (13) ,em Belo Horizonte, da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ele esteve acompanhado do secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza. Durante a reunião, os procuradores-gerais aprovaram a criação do Instituto do …
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Profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social podem se inscrever no processo seletivo aberto pelo Fórum de Cuiabá para atuarem no Escritório Social instalado na capital. As inscrições devem ser feitas no período de 16 a 25 de setembro, exclusivamente por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br/. São requisitos para o credenciamento: ter sido selecionado no processo seletivo, …
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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso extinguiu um incêndio em uma terra indígena nas últimas 24 horas. Já neste domingo (15.09), outros 53 incêndios seguem em combate por mais de mil bombeiros, que atuam em regime de revezamento. No sábado (14.09), equipes do Corpo de Bombeiros extinguiram um incêndio na Terra Indígena Tadarimana, em Rondonópolis. Os militares estavam …
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Vinte e três estudantes participam, nos dias 16 e 17 de setembro, da semifinal do Festival Voices of School, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). O evento começa às 13 horas nos dois dias, na Faculdade de Tecnologia Senai MT, em Cuiabá, com entrada grátis. Maria Bethânia Cardoso de Souza, de 13 anos, da Escola Estadual Professora Vanil …
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Almanaque Cuiabá
