Almanaque Cuiabá
Para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes da Comunidade Pirizal, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, julgou procedente uma liminar em Ação Civil Pública, proposta contra o município de Nossa Senhora do Livramento. Na decisão, o magistrado determina que o município garanta o transporte escolar …
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julho, 2024
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23 julho
Juíza de Ribeirão Cascalheira concede certidão de nascimento tardia a homem de 67 anos
O senhor E.S.F, nascido na Bahia em 1957 e atualmente com problemas de saúde, conseguiu o direito ao registro tardio de nascimento numa decisão humanitária da juíza Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, diretora do Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira (761 km de Cuiabá). A decisão da magistrada se deu após pesquisas aos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça (Infoseg …
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23 julho
TACs criam Unidades de Conservação com 1100 hectares no Cerrado
A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os proprietários da “Fazenda Rio Manso” e da “Fazenda Capão Azul”, ambas sediadas no município, instituindo duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com áreas de 560 hectares e 550 hectares, respectivamente. A iniciativa busca conjugar a compensação ecológica com a conscientização ambiental …
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23 julho
Tribunal de Justiça e Governo assinam portaria que regulamenta o transporte de pessoas para custódia
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Governo do Estado assinaram nesta segunda-feira (22 de julho) uma portaria conjunta para alterar o deslocamento de pessoas presas para serem submetidas à audiência de custódia. Com a nova normativa, o transporte dessas pessoas passa a ser de responsabilidade da Polícia Penal, e não mais da Polícia Judiciária Civil como …
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23 julho
Escola de Governo oferta capacitação sobre direito administrativo no serviço público
A Escola de Governo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), está com as inscrições abertas para o curso Direito da Administração Pública. São 300 vagas exclusivas para servidores públicos que atuam no Poder Executivo Estadual. Os interessados têm até dia 04 de agosto para se inscrever, clicando neste link. As atividades serão realizadas na modalidade de ensino …
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23 julho
Membros da CST da Moradia Popular da ALMT visitam loteamento em Rondonópolis
Membros da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa conferiram pessoalmente, em Rondonópolis, na sexta-feira (19), o sistema de loteamento urbano adotado como parte das políticas públicas para moradia no município. O sistema integra os programas habitacionais desenvolvidos por Rondonópolis para atender a crescente demanda populacional, que registrou um aumento de 50 mil habitantes nos últimos dez …
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22 julho
Judiciário nega recurso de acusado de feminicídio e mantém obrigação de pagamento de pensão
Em decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a condenação de um homem, acusado de feminicídio, a pagar três salários mínimos mensais à mãe e ao irmão de sua vítima, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 a 100 mil reais. O crime aconteceu …
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22 julho
Prêmio Innovare 2024: Poder Judiciário de MT concorre com quatro iniciativas
Quatro iniciativas realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso concorrem à 21º Edição do Prêmio Innovare, em 2024. O concurso, considerado o mais importante da área da jurídica no país, divulga e incentiva práticas inovadoras que possam ser replicadas em todo país. A premiação é organizada em sete categorias com temas livres (Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia …
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22 julho
Inscrições para nova pós-graduação do Ceaf começam nesta terça (22)
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) abre, nesta terça-feira (22), as inscrições para o novo curso de pós-graduação lato sensu “Gestão, Governança e Administração Pública”. A especialização é gratuita e destinada ao público interno. São oferecidas 50 vagas, sendo 25 para membros (17 para ampla concorrência, …
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22 julho
Tribunal de Justiça concorre ao Prêmio Auditoria de Geração de Valor do CNJ
A Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é uma das candidatas ao Prêmio Auditoria de Geração de Valor, com o projeto “Transformando a Auditoria Interna: Uma Jornada de Integração e Desenvolvimento”. O Prêmio busca valorizar as Auditorias Internas dos Tribunais que tenham projetos e ações voltadas para a inovação ou geração de valor em …
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