Na manhã de sexta-feira (6 de setembro), a sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foi palco para a discussão de duas temáticas extremamente relevantes no contexto atual: a inclusão de pessoas com deficiência e a acessibilidade digital. Os dois assuntos foram tema de palestras proferidas durante o “IV Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade”, que teve como convidados o advogado Antônio Rulli Neto e o professor Nilson Fernando Gomes Bezerra.A abertura do evento contou com a participação da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que enfatizou a importância dos temas abordados para a construção de uma sociedade mais justa. A magistrada enfatizou a necessidade, em especial dos julgadores, de se colocar sempre no lugar do outro. “Temos que ter um olhar diferenciado não apenas com relação àqueles que possuem alguma deficiência, mas também com as pessoas pretas, os idosos, os drogaditos, a população de rua, a população carcerária… A ideia aqui é que você se coloque no lugar do outro e entenda o que aquela pessoa, aquela família, passa. Precisamos humanizar a decisão judicial e o coração do juiz”, assinalou.
Conforme a magistrada, esse é um passo fundamental não somente para garantir direitos, mas principalmente para promover a representação da diversidade que compõe nosso país. “A inclusão de pessoas com deficiência nos espaços públicos, como no Judiciário em geral, é um reflexo do compromisso com a igualdade e com a acessibilidade”, afirmou. Segundo ela, ouvir a voz das pessoas com deficiência é indispensável para a criação de políticas públicas que verdadeiramente atendam às necessidades de toda a população.“Além disso, a presença de pessoas com deficiência em cargos públicos desafia os preconceitos e mostra que todos têm potencial para contribuir expressivamente na vida em sociedade. Precisamos trazer cada vez mais esse tema para discussão, pois ao promovermos esse debate nós contribuímos para a construção de uma sociedade mais consciente.”
Também presente ao Encontro, o vice-diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, enalteceu o conhecimento dos dois palestrantes e destacou a relevância do tema diante da sociedade plural em que vivemos. Conforme o magistrado, vivenciamos uma era de alta complexidade e incertezas, e a Esmagis sempre trilhou uma linha filosófica que visa propiciar aos magistrados e membros da sociedade em geral um conhecimento que possa sempre ser aperfeiçoado.“O que se vê aqui é o bem valioso que temos, é justamente a vida na sua maior abrangência possível. A vida, o desenvolvimento intelectual, o viver em sociedade. Temos aqui dois expoentes, que são profissionais que têm,além da questão teórica, toda uma vivência prática neste assunto”, complementou, destacando que a justiça não se faz somente pelo Judiciário, mas sim pela própria sociedade. “É necessário que busquemos conhecimento para superar adversidades. Que saiamos daqui com bastante reflexão, não só como magistrados, mas também como cidadãos.”
O juiz Antonio Veloso Peleja Junior, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, ressaltou o papel do Encontro Umanizzare para promover maior conscientização da sociedade e dos magistrados sobre assuntos diversos, como drogadição, pessoas em situação de rua, população idosa e pessoas com deficiência, a fim de promover julgamentos cada vez mais justos.
Sensibilização – O primeiro palestrante foi o advogado Antônio Rulli Neto, que é doutor pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autor de vários livros, entre eles os “Direitos do Portador de Necessidades Especiais”, Rulli Neto é diretor-geral da Faculdade Auden, vice-presidente do Instituto Aplicado ao Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura (IADHEC), e membro da Academia Internacional de Jurisprudência. Professor há mais de 20 anos, ele participou de algumas iniciativas relacionadas à criação de legislações voltadas a pessoas com deficiência, inclusive o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“A inclusão é um papel de todos nós. Muito além de estarmos vinculados a uma ou outra instituição, é um papel de todos nós. É mudança de paradigma que temos que nos colocar no lugar dos outros, até pela forma como a sociedade vem se desenvolvendo ao longo das últimas décadas. Precisamos olhar a inclusão como um processo, como um processo que gere oportunidades iguais para todos. Por exemplo, não adianta eu lutar só por uma rampa. A rampa é um detalhe. Se não existir toda uma capacitação para receber aquela pessoa, não adianta nada”, observou.
Rulli Neto, que foi presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP e integra o grupo de pesquisa Nuteca – Núcleo de Tecnologia Assistiva (voltado ao tema da inclusão), ressalta que é preciso que haja uma mudança do olhar discriminatório. Ele explica que o fim do capacitismo é justamente o fim de percepção de que as pessoas com deficiência não têm condições de desenvolver determinada atividade. “É o fim do ‘coitadinho’.”
Conforme o professor, a principal barreira que impera atualmente são as barreiras atitudinais, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ele destacou que, muito mais do que a questão legislativa, a capacitação e a sensibilização são forma muito mais efetivas de promover a inclusão.
O advogado discorreu ainda sobre a importância da adoção de tecnologias assistivas e a necessidade de que as pessoas com deficiência tenham condições de serem incluídas desde o início da vida escolar. “Ainda existem muitas dificuldades em garantir que alunos que têm alguma necessidade especial estejam em sala de aula, por falta de capacitação, recursos e porque os sistemas são muito novos. O número de crianças com autismo ou com algum tipo de dificuldade educacional pode chegar a representar de 8 a 10% da sala de aula”, observou.
Na sequência, o diretor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Nilson Bezerra, discorreu sobre sua história de vida com um filho com deficiência física e a importância da acessibilidade digital. Servidor público, Bezerra é mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Rondônia e professor na Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto Cuiabano de Educação e no Instituto de Capacitação em Administração Pública (ICAP).Na palestra, ele contou a história de vida dele e como ter tido um filho com deficiência – hoje formado em Direito e servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – impactou positivamente em seu futuro. “Eu digo que Deus não escolhe os preparados para ter um filho com deficiência, mas sim ele prepara os escolhidos. Eu tive muita dificuldade no início para entender como seria ser pai de uma pessoa com deficiência. Mas percebi que ele não seria uma pessoa feliz se eu não lutasse por ele”, contou Nilson, que cursou Direito para ter acesso a mais conhecimento e assim poder lutar pelos direitos do filho.
Na palestra, ele contou sobre a dedicação do filho Fernando para conseguir passar no teste seletivo para estagiário do Judiciário e do quanto ele se dedicou ao trabalho durante a pandemia, tornando-se o estagiário com maior produtividade entre todos. “Eram 11 estagiários e ele sozinho produziu mais do que os outros 10 somados, com produção maior inclusive do que muitos servidores, já formados. Ou seja, a digitalização dos processos permitiu a eliminação de barreiras e a virtualização foi a mudança de vida para ele”, revelou.Na oportunidade, o palestrante apontou algumas questões que podem ser melhoradas em termos de acessibilidade em sites de órgãos públicos, como o próprio Tribunal de Justiça. Explicou ainda o conceito de acessibilidade na internet, que é justamente garantir que o conteúdo da internet esteja disponível e acessível via web a qualquer hora, local, ambiente, dispositivo de acesso e por qualquer tipo de visitante/usuário. “Temos que entender que essa busca não é apenas para a pessoa com deficiência, mas sim para todo mundo.”
Ele explicou ainda sobre web acessível, apresentou falhas de acessibilidade existentes em sites, listou inacessibilidades comuns da
internet e os benefícios de um projeto web acessível, como o acesso por pessoas que possuam uma versão ultrapassada de navegador web, que sejam incapazes de ver, ouvir, se deslocar ou interpretar determinados tipos de informações, não tenham um teclado ou mouse, ou não sejam capazes de usá-los etc.
Estiveram presentes diversas autoridades, como a juíza do Trabalho Márcia Martins Pereira, coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão e Atenção à Pessoa Idosa do TRT 23ª Região, na ocasião representando a diretora da Escola Judicial, desembargadora Eleonora Lacerda; a superintendente estadual de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Taís Augusta de Paula, entre outros.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece uma sala de aula onde as pessoas estão sentadas, de costas, e uma pessoa aparece ao fundo no púlpito. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos concedendo uma entrevista. Ela é uma mulher de pele branca, cabelos pretos de cumprimento médio e óculos de grau. Usa uma blusa preta e blazer branco. Imagem 3: fotografia colorida do desembargador Márcio Vidal. É um homem de pele morena clara, cabelos e barba grisalhos, que veste camisa azul e terno cinza. Está no púlpito ao microfone. Imagem 4: fotografia colorida do palestrante Antônio Rulli Neto. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, que usa óculos de grau, camisa branca e terno e gravata azuis. Está no púlpito ao microfone. Imagem 5: fotografia colorida do palestrante Nilson Bezerra. Ele é um homem branco, de cabelos castanhos, que usa terno cinza e camisa clara. Está no púlpito ao microfone. Imagem 6: fotografia colorida lateral do público sentado assistindo à palestra.
Lígia Saito / Fotos: Lucas Figueiredo (TJMT)
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
