O Juízo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Jaciara publicou edital de convocação de instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, para participarem de cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos de processos que tramitam na Vara de Execução Penal.
Para se habilitar à medida, é necessário:
– Possuir pelo menos um ano de funcionamento;
– Possuir sede própria na comarca;
– Ser entidade parceira no recebimento/acolhimento e cumpridora de prestação de serviços à comunidade;
– Atuar diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade;
– Atuar diretamente na prevenção e/ou atendimento a situações de conflitos, crimes e violências;
– Prestar serviços de maior relevância social;
– Apresentar projetos compatíveis com os requisitos do edital.
O prazo para se cadastrar será de 30 dias, a partir da publicação do Edital nº 1/2024-GAB, assinado pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos.
O cadastro deve ser feito mediante o preenchimento do formulário no anexo I do edital e apresentação de projeto, protocolados pelo e-mail: [email protected].
Em caso de dúvidas ou mais informações, o contato pode ser feito através do número (66) 3461-2464/2113/4957, das 12h às 19h ou pelo e-mail: [email protected].
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
