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Janaina defende que duodécimo de poderes seja igual à RGA dos servidores

por Editoria/AC

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defende que o repasse constitucional dos poderes, o duodécimo, seja igual ao percentual de Revisão Geral Anual (RGA) concedido para os servidores estaduais em 2022. Na visão da deputada, se algum dos poderes precisar de um reajuste maior, ele deve procurar a Assembleia Legislativa para justificar.

A discussão em torno do duodécimo de 2022 se dá em razão da diferença das alíquotas fixadas para reajuste dos servidores e dos Poderes. Enquanto o primeiro grupo tem projeção de 6,05%, o segundo ganhou reajuste de 8,35%, segundo a inflação acumulada de julho de 2020 a junho de 2021, calculada pelo IPCA.

Janaina ainda destacou que alguns parlamentares já teriam se apontado na “defesa” do duodécimo, justificando aumento nos gastos com combustível e energia, como também avaliou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).  Entretanto, apesar da argumentação, a deputada defende que seja feito um estudo em relação a esses gastos para justificar essa alíquota maior.

Reajuste pela inflação

A RGA de 2019 não foi paga porque, à época, uma lei enviada para o Legislativo relacionava o pagamento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Devido à instabilidade do caixa do governo, não havia a possibilidade de pagamento do reajuste naquele ano.

Já em 2020 e 2021 o governo alegou impossibilidade de pagamento por força da Lei Complementar Federal n. 173/2020, que concedeu auxílio aos estados durante a pandemia, com a contrapartida de que os estados não promovessem reajustes aos servidores públicos.

Fonte: Assessoria /AL

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