O Poder Judiciário de Mato Grosso é um dos parceiros do Mutirão de Conciliação Ambiental, organizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com participação da Polícia Judiciária Civil e do Ministério Público Estadual. De modelo inédito em todo o Brasil, o mutirão é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade em três diferentes esferas: civil, criminal e administrativa.
A atuação conjunta dos órgãos no mutirão não apenas agiliza os processos de recuperação e regularização ambiental, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis.
“Na tentativa de fazer mediação e acordos no mutirão, o proprietário pode ter seu bem liberado, a área em que é legalmente permitida desembargada, terá parcelamento no pagamento e um certo desconto. Para o Estado, a arrecadação se torna efetiva, real e rápida, melhor do que um processo judicial que pode se arrastar por muito tempo. O Ministério Público cumpre seu papel como agente fiscalizador e o representante da sociedade. É realmente o jogo do ganha-ganha, todos saem ganhando”, destaca o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Este ano, serão realizadas quatro edições do mutirão ambiental: nos dias 1º a 5 de abril, 1º a 5 de julho, 23 a 27 de setembro e 2 a 6 de dezembro.
A atuação do Judiciário se dará por meio do trabalho de conciliadores e mediadores judiciais capacitados para os processos ambientais e na homologação dos acordos, que é realizada pelos juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas responsáveis por cada caso.
Está prevista a realização de 1.200 audiências, uma média de 300 processos por mutirão.
Em 2023, foram realizados dois mutirões pela Sema e parceiros. O último mutirão, em novembro, arrecadou R$ 32,2 milhões com a conciliação de 236 processos.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida do mutirão realizado em novembro de 2023 pela Sema. Em mesas retangulares de trabalho, há vários computadores, notebooks, impressora e processos amarelos, onde várias pessoas em pé e sentadas trabalham e analisam os processos, com papéis em mãos. Ao fundo uma parede branca e uma cortina persiana branca.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
