Entre os dias 16 e 18 de setembro, cerca de 350 perícias médicas de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) serão realizadas no Fórum da Capital. Os processos tramitam em uma das nove Varas Cíveis da Comarca de Cuiabá e passaram por uma triagem. A iniciativa marca a retomada do Mutirão DPVAT este ano. Em 2023, foram promovidas 670 perícias médicas em 14 fóruns do Estado. O Mutirão DPVAT é idealizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Núcleo de Cooperação, Seguradora Líder e unidades judiciárias com o objetivo de agilizar o julgamento de processos e reduzir o estoque das ações em trâmite no Primeiro Grau, diminuindo a taxa de congestionamento e melhorando o índice de atendimento da demanda, indicadores de performance da justiça brasileira.
A pessoa interessada pode conferir se o seu caso se encontra na lista de processos habilitados para o mutirão de perícias da Comarca de Cuiabá, bastando formular “pedido de informação” pelos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além disso, todos aqueles que procurarem o atendimento e que estiverem com processos aptos para realização de perícia médica serão atendidos.
Contato Ouvidoria – Solicitar informações preferencialmente pelo formulário eletrônico https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria. Outros canais disponíveis podem ser consultados no site da Ouvidoria.
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 13/2024 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A dia 18 de junho deste ano.
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 350 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
O que é DPVAT? É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
Histórico – Entre os meses de agosto a dezembro de 2023 o Mutirão DPVAT foi realizado em 16 etapas de análise de processos em 14 fóruns do Estado (Rondonópolis, Campo Verde, Tangará da Serra, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Araputanga, Pontes e Lacerda, Água Boa, Várzea Grande, Juína, Sinop, Peixoto de Azevedo e Cuiabá). As comarcas de Peixoto de Azevedo e da Capital receberam duas edições devido ao alto número de processos pendentes.
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – Fotografia colorida de um acidente de carro com aplicação de filtro verde e amarelo. Uma placa em formato de losango amarelo escrito “DPVAT” compõe a imagem. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ/TJMT
