O juiz Valmir Alaércio dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), participou do Congreso Internacional de Pequeñas Causas, nos dias 12 e 13 de setembro, na cidade de Mendoza, na Argentina. Foram proferidas palestras por vários magistrados brasileiros que esclareceram como iniciaram os juizados especiais, desde o antigo Juizado de Pequenas Causas, e como estes funcionam atualmente no Brasil, bem como foi destacado o Fonaje, que tem a finalidade de uniformizar os entendimentos em todo nosso país.
No evento, foram proferidas palestras por magistrados das províncias argentinas de Mendoza, Santa Fé e Tucumán, informando como funcionam os juizados de pequenas causas nas referidas províncias, além de um consultor dos Estados Unidos, por meio de videoconferência, juristas e professores argentinos. “Na Argentina, a lei que trata das pequenas causas não é nacional e sim editada por cada uma das províncias, que gera diferenças nas competências jurisdicionais”, explica o juiz Valmir Alaércio.
Durante o evento, o Comité Internacional de Pequeñas Causas de América Del Sur firmou a Resolución nº 1 del Comité Internacional de Pequeñas Causas de América Del Sur, que visa a difusão na América Latina dos jJuizados especiais, lá denominados de pequenas causas, nos moldes existentes no Brasil.
Fonaje – O Fonaje esteve presente no referido evento, representado pelo seu atual presidente e secretário, respectivamente, o juiz Valmir Alaércio e o juiz Fernando Swain Ganem, do Tribunal de Justiça do Paraná, além de diversos membros da atual diretoria. Também estavam presentes três ex-presidentes do Fonaje, os presidentes dos Tribunais de Justiça de Pernambuco e de Rondônia, bem como diversos magistrados dos referidos Estados. Também foi ressaltado no evento que a próxima edição do Fonaje será realizada em Cuiabá nos dias 27, 28 e 29 de novembro deste ano.
O magistrado do TJMT considerou o evento muito proveitoso. “Houve troca de informações sobre como funcionam os juizados especiais no Brasil e os juizados de pequeñas causas na Argentina, o que gera novas experiências. Os juizados especiais no Brasil estão mais avançados que na Argentina, pois funcionam há quase 29 anos. Também temos o Fonaje, que procura uniformizar o procedimento em nosso país, além do que a tecnologia utilizada no Brasil, com processos inteiramente eletrônicos, possibilita a consulta pelos advogados e partes, diminuindo a presença física nos juizados especiais, assim como nos fóruns”, destacou.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida do juiz Valmir Alaércio posando na frente do letreiro Poder Judicial Provincia Mendoza, em um plenário de madeira com bandeiras da Argentina e da província.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
