A juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, titular da 2ª Vara Cível e diretora do foro de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), participou da comemoração dos 150 anos do Cartório do 2º Ofício de Cáceres, na última segunda-feira (24 de junho), juntamente com o tabelião titular da serventia, Juliano Alves Machado, o servidor Celso Victoriano, colaboradores e usuários da unidade. Na ocasião, foi inaugurada uma exposição permanente de obras de artistas mato-grossenses no “Espaço Cultural Dr. José Humberto Machado”. O local também expõe um grande painel que conta a história da serventia e traz registros históricos, alguns deles lavrados à época do Brasil Império.
“A comemoração dos 150 anos do Cartório do 2º Ofício de Cáceres é significativa por marcar um século e meio de serviços essenciais à comunidade, documentando a história local através de registros vitais. A história do cartório se confunde com a do Poder Judiciário, já que ambos foram instituídos na mesma época. A celebração destaca a dedicação contínua do serviço público delegado e promove a valorização cultural com a inauguração do Espaço Cultural Dr. José Humberto Machado. Além disso, homenageia os pioneiros e releva à população a importância desses serviços na segurança jurídica e formalização de atos civis, fortalecendo a conexão entre o cartório e a comunidade. Parabéns ao cartorário Juliano Alves e sua equipe pela excelente iniciativa”, declarou a juíza Joseane Antunes.
Para o tabelião Juliano Machado, comemorar 150 anos de história do cartório é uma honra. “O Judiciário, ao se fazer presente no evento, representado pela pessoa da doutora Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto e dos servidores Lucely, Odanil, Ronaldo e Luciano, bem como o servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Celso Victoriano, foi aventada a criação de uma exposição de parte de nosso acervo em conjunto ao acervo do fórum. Curiosamente o cartório foi criado no mesmo ano em que se instituiu também o Tribunal de Justiça de Mato Grosso que comemora seus 150 anos neste ano. A intenção ao celebrar esse momento foi apresentar ao povo cacerense e mato-grossense uma pequena amostra da riqueza da própria história gravada nos livros dos quais atualmente sou guardião, mas que pertence ao povo, pois perpassa da obscuridade da escravidão à luz da tecnologia”, disse. História – O Cartório do 2º Ofício de Cáceres foi instituído no ano de 1874, em função da elevação da Vila-Maria do Paraguai à categoria de cidade, passando a denominar-se São Luiz de Cáceres, motivo pelo qual a cidade passou a contar com o Tabelionato de Notas e Registro Civil. Coincidentemente, naquela mesma época também foi instalado, em Cuiabá, o Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso que, posteriormente, passou a chamar-se Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Há 150 anos, o Cartório promove diversos registros e lavraturas que contam a história da população cacerense, bem como das cidades e distritos circunvizinhos. Dentre os atos de cidadania, destacam-se os registros de nascimentos (com aproximadamente 170 mil atos registrais); os casamentos (com aproximadamente 22 mil registros); e os óbitos (com aproximadamente 35 mil registros).
Os registros antigos também contam parte da evolução da sociedade, por meio de lavraturas de compra e venda de escravos, cartas de alforrias, transações de pessoas por mercadorias e animais, dentre outros.
De acordo com o tabelião, Juliano Machado, o primeiro registro data de 12 de junho de 1882, no livro nº 4, destinado a registros de algumas audiências civis, criminais, comerciais e de órfãos e ausentes. Isso porque, segundo ele, naquela época, o cartório era judicial e tabelionato de notas. “Depois encontramos diversos autos judiciais arquivados desde 1894 até 1974. Coincide com o término dessa vinculação judicial, com a Lei 6.015/73, a lei de Registros Públicos”, explica.
O tabelião ressalta ainda que “até onde se sabe, o cartório é o terceiro criado no Estado de Mato Grosso, ficando atrás apenas de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital deste Estado e para Cuiabá, atual capital”. O cartório conta com um acervo riquíssimo datado da época do Império de D. Pedro II, antes mesmo da sanção da Lei Áurea aos dias atuais. “Esse acervo é pouco manuseado devido ao seu valor histórico e pelo cuidado com sua conservação, por ser extremamente sensível devido à ação do tempo. Ao expormos um vislumbre do abundante arquivo observamos a emoção, a empolgação e a curiosidade da sociedade em conhecer um pouco mais dessa história”, afirma Juliano Machado.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto da juíza Joseane Carla Ribeiro, ladeada por uma colaboradora e pelo tabelião. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos, longos e escuros, usando vestido bege com detalhes marrons. Atrás deles, há um grande painel que conta a historia do cartório de Cáceres. Foto 2: Foto do painel comemorativo dos 150 anos do cartório do 2º Ofício de Cáceres. É um painel grande, em tom sépia com um texto que conta a história da unidade, algumas fotos e cópias de processos antigos.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Com informações da Anoreg-MT
