O livro “Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021 – Comentários e Análise Comparativa”, que tem como coautores os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Bruno D’Oliveira Marques, foi lançado nessa quinta-feira (20 de novembro), durante o 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa. O evento está sendo realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com escolas judiciais de outros tribunais no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O livro tem como coordenadores o professor doutor Fábio Scopel Vanin, o pós-doutor Ilton Norberto Robl Filho e o membro titular do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) Wesley Rocha.
De acordo com o juiz Bruno D’Oliveira, um dos objetivos da obra é que ela contribua com a compreensão da nova lei e com a formação da jurisprudência, com todos os atores do sistema de justiça que trabalham nesta área.
“Eu atuo na área de improbidade administrativa, emprestei um pouco do meu conhecimento prático, o que se traduz também em relação aos demais autores, ministros, procuradores, advogados, professores, em uma obra bastante prática que pode auxiliar os operadores do direito no seu dia a dia e contribuir com o avanço da interpretação da nova lei de improbidade administrativa e com o fortalecimento da probidade, da ética e da segurança daqueles que atuam nessa ceara”, pontuou.
“Todo livro representa um coroamento de um grande trabalho. Neste livro, temos diversos autores membros da magistratura, do Ministério Público e advogados. Foi um livro que deu um grande trabalho porque congregar todo esse material é muito difícil. Todos os coautores têm profundo conhecimento acerca do tema, para mim é uma grande honra ser parte deste livro. Ele já é um grande farol para todos os profissionais do Direito porque há temas, divergências, decisões que estão entrelaçadas aqui. O livro congrega a fina doutrina com a prática de grandes autores”, analisa o juiz Antônio Peleja, que também é coordenador pedagógico da Esmagis. Um dos organizadores do livro, Fábio Scopel Vanin disse que a organização da obra foi um desafio muito grande. “Nós tentamos unir diversas autoridades no assunto, ministros, juízes, professores advogados de diferentes lugares do Brasil, em um tema tão difícil em uma alteração que muitos consideram que é uma nova lei. É uma lei de 2021 que vem sendo discutida de maneira intensa nos mais diferentes tribunais e na academia. O desafio foi grande e permanece, no sentido de alguns pontos desse debate apresentarem soluções, mas ainda há muitas questões em aberto”, avalia.
Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa em Brasília (IDP), Ilton Norberto Robl Filho também esteve no lançamento do livro e afirmou que o projeto foi gestado durante dois anos. “Esse livro é bastante importante para a prática porque ele comenta artigo por artigo da Lei de Improbidade. Tanto questões que são necessárias para a interpretação da lei de improbidade, com a Constituição, são interpretadas, são analisadas, mas todos os artigos da lei de improbidade modificada são objeto de análise. Então, o operador do direito, aquele que trabalha com essas discussões na administração pública, vai encontrar ali um comentário sobre a legislação que procurou se esmerar para fazer um trabalho de auxiliar na adequada aplicação desta norma”, frisa.
Após o lançamento da obra, houve noite de autógrafos pelo autores e coautores.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: fotografia colorida mostrando os autores do livro, eles estão em pé e posam para foto. Imagem 2: fotografia colorida do livro. A imagem mostra em destaque dois exemplares, ao fundo uma pilha de livros.
Mylena Petrucelli/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
