Você sabia que é possível ingressar com uma ação cível sem advogado? Para isso, o valor da causa não pode ultrapassar 20 salários mínimos. Além disso, o Poder Judiciário de Mato Grosso proporciona à população mais facilidade e agilidade por meio do formulário eletrônico de atermação. Trata-se de um serviço que possibilita ao cidadão dar entrada em um processo pela internet.
O professor Paulo Sesar Pimentel descobriu o serviço e faz uma avaliação positiva da experiência. Ele comprou pela internet um produto, que foi entregue com defeito. Tentou fazer a devolução dentro do prazo de sete dias, mas, a empresa não seguiu as regras do Código de Defesa do Consumidor, o que o levou a procurar a Justiça. “Eu juntei toda a documentação na tratativa que eu tive com essa empresa e fui em busca do Poder Judiciário para tentar uma conciliação”, conta. Foi quando ele descobriu que poderia propor uma ação contra a empresa, sem advogado e sem sair de casa, por meio do formulário eletrônico de atermação, que pode ser preenchido no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acessando a aba “Juizados Especiais Atermação”, no lado direito superior. Clique aqui para acessar. https://atermacao.tjmt.jus.br/formulario-atermacao
Nessa página, basta preencher os dados pessoais e da outra parte, anexar alguns documentos e relatar o caso por texto ou áudio.
“Eu encaminhei o formulário e, em torno de duas semanas depois, eu fui informado, por WhatsApp, que a comunicação poderia ser feita por e-mail ou WhatsApp. Eu recebi por WhatsApp uma petição ainda em documento editável para que eu pudesse ler e, concordando, assinar. Foi o que eu fiz, eu li, assinei e devolvi também por WhatsApp. Então isso facilitou bastante a comunicação. Isso permitiu que houvesse agilidade nesse processo todo”, relata Paulo Sesar. Agora, o professor está aguardando a data da primeira audiência de conciliação com a empresa.
O formulário eletrônico de atermação é uma das iniciativas desenvolvidas pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso, o InovajusMT. Desde que foi implantado, em dezembro de 2023, mais de 500 atendimentos através do formulário eletrônico de atermação já foram realizados pelos Juizados Especiais Cíveis.
De acordo com a coordenadora do InovajusMT, juíza Viviane Brito Rebello, o propósito é facilitar o acesso à justiça por todos os cidadãos. “O objetivo foi facilitar às pessoas que tivessem algum tipo de problema que precisasse ser resolvido pelo Juizado Especial, até o valor de 20 salários mínimos, que não precisa estar acompanhado de advogado. A pessoa fica com essa facilidade de fazer essa reclamação junto ao Poder Judiciário sem precisar sair da casa ou do trabalho”, afirma. #Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Professor Paulo Sesar Pimentel em entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos, cabelos e barbas pretos, usando camiseta preta. Foto 2: Juíza Viviane Brito Rebello em entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelos curtos e grisalhos, usando blusa branca, tailer roxo e colar de pérolas.
Celly Silva/Fernanda Fernandes
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
