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A Câmara Técnica de Meio Ambiente realizou, em 2023, 147 operações sonoras , sendo 120 em Cuiabá e 27 em Várzea Grande, conforme relatório consolidado pelo Gabinete de Gestão Integrada(GGI), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública. As ações resultaram em 1.430 multas e autuações por perturbação do sossego, poluição sonora, ausência de alvarás de prevenção contra incêndio e …

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal 2.570/23 de Barra do Bugres que instituiu verba indenizatória aos vereadores no percentual de 75% do valor do subsídio. O MPMT sustenta que a norma é inconstitucional e requer a concessão de medida liminar para …

O Governo de Mato Grosso tem, atualmente, R$ 5,53 bilhões em convênios com os municípios. Ao todo, estão em vigência 4.348 convênios firmados com as prefeituras para investimentos em todas as áreas, garantindo o desenvolvimento de todas as regiões do Estado e mudado a vida de muitos moradores. A maioria desses convênios é para a área de infraestrutura, o que …

O Poder Judiciário de Mato Grosso dará início no próximo dia 20 de fevereiro, a execução do Plano de Trabalho Anual (PTA), referente ao exercício financeiro de 2024, onde estão previstos os investimentos e ações a serem realizadas, com base no teto orçamentário definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano.   Com a publicação da LOA, Lei n. 12.421, …

No dia 10 de fevereiro, as fortes chuvas trouxeram desafios e dificuldades para muitas famílias do município de Cáceres e região. Diante desse cenário, a Justiça Comunitária e os servidores do Fórum de Cáceres estão unindo esforços para oferecer apoio àqueles que mais necessitam.   Inúmeras famílias perderam seus lares e estão enfrentando momentos de extrema vulnerabilidade. É nesse momento …

A comarca de Primavera do Leste (231 km de Cuiabá) torna público o resultado final do processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Psicologia. Clique aqui para conferir.    Nos termos do Edital nº 001/2024-DF, serão admitidos recursos, no prazo de dois dias contados da publicação do resultado final do certame no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). …