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A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 de Mato Grosso, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, nesta quinta-feira (11.01), durante sessão extraordinária dos deputados. O orçamento para receitas e despesas será de R$ 35.060.572.754,00, um aumento de 13,7% em relação ao que foi projetado para 2023, …

O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores públicos estaduais a recomposição integral do salário, no valor de 4,62% (IPCA). O acréscimo já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31. O valor foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (11.01). Este será o segundo ano consecutivo que o …

As contas de gestão do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2022, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado nesta quinta-feira (11.01), com 18 votos a favor e 4 contra. A votação seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão consolida o resultado positivo da atual gestão em equilibrar as contas do estado …

O Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, elaborado pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovado nesta quinta-feira (11.01), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa, com diretrizes e metas estratégicas de médio prazo para políticas públicas de resultado à população mato-grossense. Para os quatro anos, a receita orçamentária prevista é de R$ 153 bilhões, o que corresponde a 70% a mais …

Em votação única e secreta, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (11), o Ofício 804/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que encaminha as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. As contas do governo Mauro Mendes, com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foram …

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu uma licitação realizada para contratar serviços de manutenção veicular, fornecimento de combustível e rastreamento no município de Água Boa.   Em um Recurso de Apelação interposto por uma empresa que ficou de fora do certame, a apelante argumentou …