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SES promove webinar em apoio à amamentação de pessoas negras

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promoverá o webinar “Ser preta não é só ter pele: determinação social da saúde e amamentação”, que integra a programação da Semana de Apoio à Amamentação Negra, nesta quarta-feira (28.08). O webinar ocorrerá de forma online, com transmissão ao vivo pelo canal do …

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Formulário eletrônico permite acesso facilitado aos juizados especiais

O acesso aos Juizados Especiais ficou muito mais fácil com formulário eletrônico Petição Inicial de Atermação, para aquelas causas cujo valor não exceda 20 salários mínimos e a parte autora não tenha advogado.     O formulário já está disponível ao público por meio de endereço eletrônico e também com …

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Decreto estadual que transfere ensino aos municípios é inconstitucional

Após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reviu decisão anterior e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para declarar inconstitucional a normativa que retira do Estado e impõe aos Municípios a responsabilidade integral …

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