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Governo de MT lança 2º Prêmio Eficiência e Inovação para valorizar servidores por práticas no serviço público

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta sexta-feira (05.07), o edital do 2º Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas para premiar servidores estaduais por práticas que tenham contribuído com a melhoria do serviço público e dado resultado para a população. Os vencedores ganharão passagens internacionais com direito a acompanhante e premiação em dinheiro, sendo os primeiros lugares R$ 200 …

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Lei que impõe taxa para emissão de guia de ISSQN é questionada

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do Código Tributário de Rondonópolis que embasam a cobrança de taxa de serviço administrativo para emissão de guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Ministério Público do Estado de Mato Grosso argumenta que as taxas são tipos de tributos …

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Sefaz disponibiliza Agenda Cidadã para acompanhamento das ações orçamentárias

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta quinta-feira (04.07), a Agenda Cidadã, um calendário online que traz os compromissos públicos da equipe responsável pelo orçamento estadual. O objetivo é facilitar o acesso às informações, permitindo que a população acompanhe e participe das ações relacionadas à gestão dos recursos públicos. A Agenda Cidadã, disponível para consulta no site …

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Operação cumpre mandados contra esquema na venda e transporte de grãos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da  14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários,  e a Secretaria de Fazenda deflagraram, nesta sexta-feira (05.07), a Operação Commercium Sine Tributo. Estão sendo cumpridos em Cuiabá, Canarana e Itapuranga (GO), 10 mandados judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por esquema de comercialização …

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