Em Indiavaí, município distante 368 km de Cuiabá, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou a Lei 462/2011 criando o cargo em comissão de assessor jurídico com todas as atribuições pertencentes à carreira de procurador municipal. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso argumenta que o dispositivo é inconstitucional e requereu ao Tribunal de Justiça que determine ao …
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A gerência do Parque Estadual do Araguaia, administrado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), promoveu uma capacitação para socorristas, em parceria com o Corpo de Bombeiros, e participa da construção do plano de proteção de 18 unidades de conservação do país, em Caldas Novas (GO). As duas iniciativas contam com apoio do Programa Copaíbas – Funbio. A capacitação de …
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Os reeducandos que estão cumprindo pena em regime semiaberto em Pontes e Lacerda (448 km da capital) e, desejarem, agora poderão se apresentar via celular ao Poder Judiciário. O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) foi instalado na comarca na tarde desta terça-feira (26), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Pontes e …
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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – Fundepol-MT. O projeto, com parecer pela aprovação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, …
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O casal de contadores Isaques Pedro da Rosa e Dalvane Santana foi condenado por lavagem de dinheiro e fraude tributária pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá – Especializada no combate ao crime organizado, em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Conforme apontado pelo Núcleo Judicial do Grupo de Atuação Especial Contra o …
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está cadastrando voluntários para atuar em equipes multidisciplinares especializadas no resgate, manejo e destinação de animais silvestres afetados por incêndios em Unidades de Conservação estaduais. A Instrução Normativa que regulamenta o cadastro foi publicada em 25 de junho no Diário Oficial. Cada equipe será composta por três profissionais e liderada por um …
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Almanaque Cuiabá
