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As Promotorias de Justiça de Mato Grosso que atuam na Defesa do Patrimônio Público restituíram, em abril deste ano, R$ 936.749,29 aos cofres públicos por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cíveis (ANPCs). No acumulado de 2024, o valor restituído com os ajustes soma R$ 8.247.782. No total, 61 acordos foram …

Na segunda-feira (13 de maio), os calouros da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram de uma aula magna de acolhimento realizada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).   Na oportunidade, eles foram recepcionados pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, Antônio Veloso Peleja Júnior, que é docente nessa mesma …

Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Waldir Teis afirmou, nesta quarta-feira (15.05), em visita à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que devido à sua eficiência o programa Vigia Mais MT deve ser visto pelos municípios como necessário e não como opção. “O Vigia Mais MT não é um programa …

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 313/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. Na justificativa, o governo de Mato Grosso argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade …

Os preparativos para um novo concurso da magistratura no Tribunal de Justiça de Mato Grosso já estão em andamento. O Órgão Especial aprovou a Resolução nº 2, na sessão administrativa realizada no dia 9 de maio, com todo o regulamento para o próximo concurso público para ingresso na carreira da magistratura mato-grossense.   O documento, assinado pela presidente Clarice Claudino …

A população de São José do Xingu (a 950 km de Cuiabá) é a mais nova beneficiada pela ferramenta de atuação do Poder Judiciário de Mato que permite dar apoio tecnológico aos cidadãos residentes em municípios distantes das comarcas: o Ponto de Inclusão Digital (PID).   O PID foi instalado em uma sala do Cartório do 2º Registro Civil e …