O Ministério Público Estadual acompanhou, nesta quarta-feira (17), a instauração de Mesa Técnica pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com a finalidade de buscar soluções para o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá junto à Empresa Cuiabana de Saúde, que ameaçam os atendimentos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito. “O objetivo da Mesa Técnica é buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira de Cuiabá”, defendeu o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde da capital.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, a prefeitura tem apresentado dificuldade em cumprir com as exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o TCE-MT, o Judiciário e o MPMT. Diante disso, apontou a necessidade de uma união de esforços para garantir o acesso da população aos serviços de Saúde.
“Uma resolução para o problema envolve a cooperação do Governo do Estado. O TAC exige ações que a gestão não consegue adotar. Então, essa mesa técnica vai buscar caminhos, porque hoje, lamentavelmente, a situação é de caos total na Saúde de Cuiabá. Todos os entes têm que entender que é preciso cuidar das pessoas. Enquanto discutimos isso, as pessoas continuam nas filas das unidades de saúde”, declarou o conselheiro-presidente, autor da proposta da mesa técnica, reforçando que os encaminhamentos terão validade até o fim da gestão municipal, em 31 de dezembro.
Conforme o presidente da mesa técnica, conselheiro Valter Albano, os trabalhos começam pela apresentação por parte da equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá de um diagnóstico dos débitos. “É preciso conhecer qual é a dívida, qual é a dívida prioritária, qual é a forma de pagamento e resolver essa questão, seja pelos meios obrigatórios da prefeitura, que tem que entregar os recursos previstos para a saúde, ou seja por meio de outros apoios, como é o caso do governo. Isso será visto a partir da consolidação desses números”, alertou.
Também estiveram presentes na reunião o relator da mesa técnica e das contas anuais de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar.
(Com informações do TCE-MT)
Foto: TCE-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
