A Comarca de Várzea Grande está com inscrições abertas para cidadãos que queiram se candidatar ao programa Jurado Voluntário, no intuito de atuar como jurado durante tribunais do júri na comarca. A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, os praticados com a intenção de matar.
As inscrições serão realizadas durante o período de 22 de maio a 30 de setembro. Os interessados poderão se inscrever por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça ou acessar o site do Tribunal de Justiça (tjmt.jus.br) > Corregedoria > Jurado Voluntário > Acessar > Cadastrar > Ficha de Inscrição. Acesse neste link.
São requisitos para exercer a função de jurado voluntário: ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social; estar gozando de plenos diretos políticos (ser eleitor).
O jurado também deve residir na Comarca de Várzea Grande; não pode ser analfabeto; não pode ser pessoa com deficiência auditiva grave; não pode ser cego e não poderá ser pessoa inimputável.
Dúvidas ou mais informações poderão ser dadas através do telefone WhatsApp (65) 3688-8453, através do e-mail: [email protected] ou presencialmente, na Secretaria da 1ª Vara Criminal, no Fórum de Várzea Grande, localizado na Avenida Chapéu do Sol, s/n, bairro Guarita II.
As normas estão contidas no Edital nº 1/2024, assinado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, presidente do Tribunal do Júri na Comarca de Várzea Grande.
Acesse neste link o documento.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
