Após requisição da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira (a 900km de Cuiabá), uma ação conjunta das polícias Civil e Militar resultou na prisão em flagrante do gerente de uma fazenda localizada no município de Bom Jesus do Araguaia, na quinta-feira (2), pela prática do crime de descarte ilegal de embalagens de agrotóxicos. No local, foram encontradas centenas de embalagens plásticas vazias, expostas ao tempo, sem qualquer medida de isolamento.
Essas embalagens, identificadas como produtos registrados no país, deveriam seguir as regulamentações estabelecidas no art. 53 do Decreto Federal 4.704/2002 quanto à destinação final.
A gravidade da situação se evidenciava pela exposição das embalagens às intempéries, em um local de livre acesso, inclusive para animais, como cachorros e porcos, que eram vistos se alimentando ao lado das embalagens. Além disso, muitas delas continham resíduos no interior, evidenciando a falta de procedimentos adequados de limpeza e inutilização, o que potencializa os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Conforme a promotora de Justiça substituta Bruna Caroline de Almeida Affornalli, existem diversos procedimentos em andamento na Promotoria para apurar o armazenamento irregular de agrotóxicos na fazenda por parte do proprietário Aureo Ludovico de Paula, em desacordo com as exigências legais, bem como a não destinação ambientalmente adequada das embalagens vazias. Em um deles, foi requisitada instauração do Inquérito Policial com a finalidade de apurar a conduta do autuado, concluindo-se que houve a prática de conduta prevista como crime ambiental, o que resultou na ação policial.
Fonte: Ministério Público MT – MT
