A Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521km de Cuiabá) destinou R$ 547.561,00 ao Projeto de Aparelhamento da 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Pontes e Lacerda, para atendimento de ocorrências de desastres ambientais, em especial no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Os recursos são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso em uma Ação Civil Pública Ambiental, e foram destinados por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) da instituição.
O TAC foi pactuado em novembro de 2020, com o objetivo de viabilizar a reparação integral dos danos ambientais decorrentes do desmate irregular de 82.75 hectares no interior do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, bem como do uso e ocupação irregular do solo na unidade de conservação, impedindo a regeneração natural de 286 ha no interior da unidade de conservação. O acordo resultou no pagamento de R$ 650 mil a título de danos materiais não passíveis de recuperação e de R$ 50 mil referentes ao dano moral coletivo.
O acordo previu que “os valores pagos a título de danos materiais não passíveis de recuperação serão utilizados para financiamento de projetos ambientais, inclusive relacionados à educação ambiental e à estruturação dos órgãos de fiscalização ambiental ou equivalente, a serem indicados pelo Ministério Público Estadual”.
Outros beneficiados – Além do aparelhamento dos bombeiros, os recursos foram destinados as outras duas iniciativas cadastradas no Bapre: o Projeto “Biblioteca Municipal Quariterê” e o Projeto de Identidade Visual.
O primeiro foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Cultura e consiste na aquisição dos mobiliários, acessórios, equipamentos de informática e acervos bibliográficos para a unidade. O segundo, de autoria da Secretaria de Turismo de Vila Bela da Santíssima Trindade, que tem como objetivo a divulgação de informações sobre cultura, turismo, economia e boas-vindas ao município, assim como de placas de identificação no Terminal Rodoviário Municipal Pastor Gustavo Adolfo Bringsken e no Centro de Atendimento ao Turista.
Foto: Instituto SocioAmbiental.
Fonte: Ministério Público MT – MT
