A Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade. O racismo é uma prática que deve ter tolerância zero junto à sociedade, que por sua vez precisa combatê-la com repressão e também ações educativas. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT