Após assumir o compromisso de ampliar a oferta da educação infantil junto ao Ministério Público de Mato Grosso, o Município de Confresa (a 1.135km de Cuiabá) criou 180 novas vagas no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sarah Jhenyffer Barbosa de Freitas. O secretário municipal de Educação, Etevaldo Vasco Soares, encaminhou ofício à 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Porto Alegre do Norte, na semana passada, com as listas de formação das novas turmas.
Conforme a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, o MPMT instaurou procedimento extrajudicial para aumentar o número de vagas na educação infantil e, no dia 17 de junho de 2024, promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal de Confresa para debater o assunto. Cerca de 50 pessoas participaram das discussões, incluindo o prefeito Ronio Condão, o secretário Etevaldo Soares, a defensora pública Bruna Rosa de Almeida, a vereadora Lucimeire Lazara, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pais, entre outros interessados.
“No decorrer da audiência pública, o prefeito assumiu o compromisso de aumentar o número de vagas e o fez menos de três meses depois. Apesar de o número de vagas ainda não ser suficiente para atender toda a demanda existente, é um grande passo para garantir o direito à educação das crianças no município”, destacou.
Segundo ela, o procedimento instaurado no MPMT para acompanhar a oferta da educação infantil no município não foi encerrado e a intenção é continuar com o processo de articulação com a administração municipal para ampliar ainda mais o número de vagas.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
