O Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’, promovido nesta quinta-feira (11 de abril), pela Segunda Vara Criminal da Capital em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e a Fundação Noiva Chance (Funac), no Escritório Social de Cuiabá, representou uma virada de página nas vidas de dezenas de pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e que progrediram para o aberto pelo fato de estarem buscando uma nova vida, por meio do trabalho. O benefício da progressão de pena foi concedido a todos aqueles que comprovaram pelo menos seis meses de emprego fixo, oportunidade esta que foi intermediada pela própria Funac e pelo Escritório Social.O mutirão, que vai até sexta-feira (12 de abril), visa atender cerca de 200 pessoas que estão no regime semiaberto e já têm os requisitos necessários para progredir para o regime aberto, ou seja, sem uso de tornozeleira eletrônica. Na ocasião, os juízes Geraldo Fidelis e Célia Regina Vidotti, promotores de justiça e defensores públicos deixam o Fórum e levam as audiências até o Escritório Social, com o objetivo de ampliar e dar celeridade aos processos.
Conforme o juiz titular da Segunda Vara Criminal da Capital, Geraldo Fidelis, a iniciativa é uma forma de combate ao crime e mostra que “é importante investir em pessoas que querem recriar suas vidas com trabalho, com estudo, uma nova vida realmente”. O magistrado explica ainda que o mutirão também atende aos apenados que vivem em situação de rua, que são contemplados pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Dentre as medidas previstas nessa política, está a extinção da aplicação de multa, devido à situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica do cidadão; bem como a não determinação de uso de tornozeleira eletrônica, pelo fato de não terem onde fazer o carregamento do aparelho. Em relação a essa forma de cumprimento de pena, o juiz Geraldo Fidelis destaca o aspecto estigmatizante, que não contribui para a ressocialização. “A tornozeleira separa e faz o controle de maneira estigmatizante. Qualquer um de nós, se sentando no banco de um ônibus, vê uma pessoa com tornozeleira ao lado, levanta com medo. Passeando num shopping, se a gente vê uma pessoa tornozelada, já fica olhando com olho torto. Então causa estigma. E aqui são pessoas que eventualmente erraram no passado, consertaram suas vidas, já estão trabalhando há tempos, então essas pessoas terão a oportunidade de retirar a tornozeleira e o controle está sendo feito todos os dias, vida”, explica.
Um exemplo disso é a auxiliar administrativa Nilva de França Ferreira, que foi a primeira egressa do sistema prisional atendida no mutirão, onde obteve o direito de retirar a tornozeleira eletrônica que usava há dois anos, mesmo período que passou a ser atendida pela Fundação Nova Chance, voltou a estudar e trabalhar. Hoje Nilva trabalha no setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e estuda Licenciatura em Física, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Ela chorou de alegria no momento em que finalmente se viu livre do aparelho de monitoração. “Há dois anos eu estava usando a tornozeleira e ela sempre me incomodou. Sou mãe solo de duas crianças e a todos os lugares que eu ia e ela ficava exposta, eu era julgada e meus filhos viam isso. Na universidade ninguém sabia que eu usava, algumas atividades eu deixava de participar porque ficava com medo da tornozeleira ser exposta e eu virar motivo de chacota. O julgamento é muito grande com ela na perna”. Ao deixar a audiência onde progrediu de pena, Nilva reafimou o desejo em seguir um novo caminho. “Eu quero ser cientista, quero me formar, dar um futuro melhor para os meus filhos. É tudo por eles! Quero poder dar um ensino melhor para os meus filhos, para que eles nunca entrem no caminho errado porque o que eu passei é um exemplo”, afirma.
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas, explica que todas as pessoas atendidas no Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’ são vinculadas à autarquia estadual. Ele informa ainda que a Funac conta atualmente com 240 termos de cooperação em todo o estado de Mato Grosso, tanto em prefeituras, empresas privadas e secretarias de Estado, que abrem vagas de emprego para os egressos do sistema penitenciário que buscam se reinserir na sociedade. “Hoje são 22 secretarias parceiras, como Sema, Setasc, Sepalg, SESP, CGE, PGE, Empaer, Detran… São vários órgãos que estão vinculados à Fundação Nova Chance. Estamos trabalhando a questão da empregabilidade, onde a pessoa vinculada ganha um salário mínimo”, explica.
De acordo com Beatriz de Fátima Dziobat, coordenadora do Escritório Social de Cuiabá, somente são encaminhadas para os postos de trabalho as pessoas realmente preparadas e que tenham obtido esse direito no julgamento de sua progressão de pena. “A gente só encaminha para o trabalho aquelas pessoas que já estão aptas a trabalhar, quando a gente já adequou o perfil dela à vaga de trabalho para que a gente tenha sucesso e reconstrua a vida dela. As pessoas que estão aqui conosco são as que estão tentando voltar à sociedade, são pessoas que realmente trabalham e comprovam com a folha de ponto. As pessoas que não querem, não estão aqui. Para essas existem as unidades penais e estamos também tentando resgatar, mas aqui temos esse cuidado de acompanhar de perto o dia a dia dessas pessoas”, relata.
Fazendo Justiça – O Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’ segue os eixos Cidadania e Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, do CNJ/PNUD, cuja assistente técnica estadual, Nayanne Amaral, esteve presente e acompanhou de perto a execução da iniciativa do Poder Judiciário mato-grossense.
A representante do CNJ elogiou o trabalho desenvolvido no estado, classificando-o como uma referência para as demais unidades federativas, não só pelo mutirão, mas também por ser o estado com maior número de Escritórios Sociais, oito no total. “As ações do programa Fazendo Justiça são muito bem acolhidas aqui no estado de Mato Grosso, que tem se empenhado muito em promover as ações que impactam desde a porta de entrada do sistema penal, qualificando serviços, mas também as ações e serviços da execução e da porta de saída. Essa ação especificamente contempla todas essas possibilidades no sentido de qualificar a intervenção junto ao público, entender quais são as necessidades, trazer as resoluções e as recomendações que são importantes e, obviamente, tem um impacto na qualidade de vida e na possibilidade de superação das vulnerabilidades. Então essa ação é considerada inovadora e inédita no país no sentido de atender um público ampliado para além daqueles que passam pelo mutirão pop rua que já acontece em todo o país”, comenta.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Em uma sala de atendimento do Escritório Social de Cuiabá, diversos homens que cumprem regime semiaberto estão sentados em frente à promotora de justiça, ao juiz e ao defensor público, durante uma audiência. Imagem 2: Foto em plano fechado que mostra as mãos de um policial penal usando luvas de vinil e cortando com um alicate a tornozeleira eletrônica que está na perna de uma mulher. Imagem 3: Foto que mostra os juízes Geraldo Fidelis e Célia Regina Vidotti, o presidente da Fundação Nova Chance, promotora de justiça e defensor público em pé, em frente a diversas pessoas que foram participar do mutirão. Essas pessoas estão sentadas. Eles estão no pátio em frente ao Escritório Social de Cuiabá.
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
