As metas e estratégias tratadas nos Planos Estadual e Municipais de Educação devem ser contempladas nas peças orçamentárias para o exercício de 2025. O alerta consta em ofício do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (FIAPE) que será enviado a todos os prefeitos e vereadores dos 142 municípios de Mato Grosso, assim como ao Governo do Estado. A deliberação sobre a recomendação foi tirada em reunião realizada na quinta-feira (15) pelo Fórum.
Os investimentos, conforme o FIAPE, deverão ser distribuídos em rubricas específicas que contemplem todas as etapas, modalidades e níveis de ensino de acordo com o previsto nos planos estadual e municipais. A previsão orçamentária do Estado e de cada município deve ser aprovada a partir de setembro na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais.
“É imprescindível a união de esforços dos entes federativos em Mato Grosso para que corroborem com a destinação de recursos nos orçamentos previstos para 2025, haja vista a prorrogação do Plano Nacional de Educação – PNE para dezembro de 2025, visando a concretização das metas, sobretudo a responsabilização e o planejamento dos municípios”, destacou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do CAO Educação.
Em Mato Grosso, nove metas foram priorizadas: 1) Ampliação dos espaços físicos e estruturais para oferta de novas vagas em creches; 2) Aumento da oferta de vagas nas instituições de ensino e ampliação qualificada da oferta de todo o serviço de apoio aos alunos com deficiência na rede regular de ensino; 3) alfabetização até o 3º ano do Ensino Fundamental; 4) educação em tempo integral; 5) qualidade da educação básica; 6) elevar a taxa de alfabetização; 7) oferta da educação de jovens e adultos integrada à educação profissional; 8) triplicar as matrículas da educação profissional; 9) efetivação da gestão democrática na educação.
A próxima reunião do FIAPE ocorrerá no dia 07 de novembro. Participam do Fórum representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Secretaria de Estado de Educação, Fórum Estadual de Educação, Associação Mato-grossense dos Municípios, Sindicato dos Trabalhadores, Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, Conselho Municipal de Educação, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Assembleia Legislativa ,Câmara de Vereadores de Cuiabá, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Comitê da Campanha Nacional da Educação de Mato Grosso, Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em Mato Grosso e Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.
Fonte: Ministério Público MT – MT
