As inscrições para a 3ª Edição do Mulheres na Justiça estão abertas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa discutir os novos rumos da Resolução nº 255 de 2018, do CNJ, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O encontro será nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília (DF), e terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Interessadas(os) em participar devem acessar o formulário neste link.A iniciativa é realizada em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vai abordar por meio de painéis e oficinas, entre outros assuntos, os desafios para efetivar a resolução, o julgamento com perspectiva de gênero, a construção dos direitos humanos das mulheres e a liderança feminina nas organizações. Confira neste link a programação completa do evento.
De acordo com a norma que está em vigor desde janeiro deste ano, os órgãos do Judiciário devem realizar ações afirmativas de gênero para acesso aos tribunais de segundo grau que ainda não tiverem alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira. A regra não é válida para os cargos preenchidos pelo quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia).
A conselheira do CNJ, Renata Gil, que também é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, afirmou que o encontro “traz luz para os novos desafios voltados à implementação desta ação afirmativa, além do reconhecimento dos resultados concretos já alcançados de fomento à participação feminina na magistratura”. O Comitê é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina.
Até o momento, no Brasil, onze magistradas foram promovidas desembargadoras que, inclusive, foram homenageadas na identidade visual do evento. A desembargadora mato-grossense Anglizey Solivan de Oliveira, empossada em 20 de agosto, encontra-se na referida homenagem.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com dificência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica horizontal com fundo rosa. No canto direito está o mapa do Brasil, em segundo plano, na cor vermelha. sobreposto ao mapa estão as fotos em mosaico das magistradas promovidas a desembargadoras. Entre elas está a desembargadora do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira.
Talita Ormond com informações da Agência CNJ de Notícias
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
