Início » AL: PEC que veta reeleição da mesa passa valer já em 2022

AL: PEC que veta reeleição da mesa passa valer já em 2022

por Editoria/AC

Com 21 votos favoráveis e três abstenções, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em segunda votação a PEC que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição na mesma legislatura. A PEC, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), já havia sido aprovada em primeira votação no dia 23 de junho com voto dos 24 parlamentares e entra em vigor a partir da próxima legislatura.

Desde o tempo em que entrou em pauta e posterior votação, a PEC provocou diversas discussões e articulações dos deputados, mas foi possível emplacar seus efeitos, que já valem a partir da posição da atual mesa.

gO objetivo é garantir a alternância de poder e evitar imbróglio jurídico como o que está ocorrendo, com o Supremo Tribunal Federal (STF) julgando se deve ou não, reconduzir o primeiro-secretário Eduardo Botelho (DEM) para a presidência. Ele foi eleito para comandar o Legislativo por três vezes consecutivas. Ou seja, teve reeleição dentro da mesma legislatura.

0 comentário
0

VOCÊ PODE GOSTAR

Deixe um comentário

error: O conteúdo está protegido !