Nos últimos três anos, pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram assistência no Sistema de Justiça do Brasil terão a chance de participar de uma pesquisa sobre inclusão e acessibilidade nos serviços judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realizará a análise dos dados em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Interessados em contribuir devem preencher um formulário indicando sua intenção de participar até o dia 23 de fevereiro.
O objetivo da pesquisa é mapear e avaliar como a acessibilidade e a inclusão são gerenciadas nos serviços utilizados por cidadãos e cidadãs, operadores e operadoras do direito com deficiência. Além dos usuários do Sistema de Justiça, também serão convidados a participar do estudo servidores(as), magistrados(as), advogados(as), membros das Defensorias Públicas e do Ministério Público que possuem deficiência.
O CNJ entrará em contato com as pessoas inscritas serão para participarem de entrevistas entre fevereiro e agosto deste ano. Os dados enviados serão mantidos em sigilo.
Previsão em norma – A realização da pesquisa está prevista no art. 33 da Resolução CNJ n. 401/2021, que dispõe sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. A norma também regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Na pesquisa serão observados três eixos. Além da análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário de pessoas que utilizaram o Sistema de Justiça nos últimos três anos, a acessibilidade comunicacional e tecnológica dos sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do Poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ) também será avaliada. A pesquisa vai observar ainda a gestão de acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.
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Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
