O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deliberou, durante sessão administrativa extraordinária desta segunda-feira (19 de agosto), pela criação do Segundo Juizado Especial, na Comarca de Sinop, composto da estrutura modular gabinete de juiz. A proposta inicial foi apresentada pelo presidente do Conselho de Supervisão de Juizados Cíveis e Criminais, desembargador Marcos Machado. Após estudos da Corregedoria Geral de Justiça do TJMT (CGJ-TJMT), uma proposta substitutiva ao modelo original foi proposto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira Leite e aceita.
Trata-se de unidade de Vara Comum, mas com competência especializada para processamento e julgamento dos Juizados Especiais Cível e Criminal e da Fazenda Pública, não podendo ser confundida com unidades de Juizados Especiais.
De acordo com a Corregedoria, a nova unidade de gabinete contará com os serviços da atual Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais, que passará a funcionar como Secretaria Unificada, mediante incremento de três cargos efetivos (analista e técnico judiciário).
Inicialmente, a proposta era a criação de um segundo gabinete no Juizado Cível e Criminal da Comarca. No entanto, o desembargador Marcos Machado aprovou a proposta do corregedor para substituí-la. A Corregedoria realizou estudo e elaboração de relatório circunstanciado e opinativo e o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), estudo estatístico ilustrativo de evolução processual na unidade judiciária, de 2018 a 2022, com discriminação da quantidade de processos distribuídos, julgados e baixados. Além de analisar o atual perfil do acervo do Juizado.
Conforme o estudo, o novo modelo, em nada modifica a essência da proposta original e proporcionará melhor gestão das metas e indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, o Poder Judiciário vai encaminhar projeto de lei para o Poder Legislativo. Com a aprovação da lei, será possível implantar a nova unidade judiciário em Sinop.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
