Está no ar a mais nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista com o juiz Jones Gattass Dias, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e gestor de precatórios. No bate-papo com a jornalista Elaine Coimbra, o magistrado explica à população o que são os chamados precatórios.“O conceito que a gente pode dar de precatório é de que é um instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita à fazenda pública o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Suponhamos que um de nós ingressa com ação judicial contra a fazenda pública, aí pode ser a União, o Estado, os municípios, e obtenha um resultado favorável, uma sentença condenatória. Na hora de determinar a execução dessa condenação, o juiz manda expedir um ofício de precatório para que seja efetuado o pagamento, é isso”, assinala o magistrado.
Jones Gattass Dias explica ainda a diferença entre os precatórios comuns e os alimentares. “Os precatórios alimentares têm inclusive sua definição na Constituição Federal. Eles são aqueles que compreendem valores decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. Estes créditos dessa natureza são, portanto, denominados alimentares. O que não estiver com esta configuração, com esta característica, são, portanto, os precatórios comuns.”
Na entrevista, o magistrado discorre ainda sobre o trabalho desenvolvido pela Central de Precatórios do TJMT, em funcionamento desde 23 de outubro de 2007 com o apoio do Departamento Auxiliar da Presidência, onde se processam os pagamentos dos precatórios. “Qualquer precatório que aporta no Tribunal de Justiça do Mato Grosso vai tramitar sobre a gestão da Central de Precatórios e o apoio evidentemente do Departamento Auxiliar da Presidência”, destaca.
O programa também está disponível no Spotify. Clique aqui para ouvir.
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juiz Jones Gattass, bem como o tema Precatórios. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
