O juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e membro do Comitê de Saúde do Tribunal, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, ministrou a palestra “Direito Sanitário” para os novos juízes e juízas substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso, como parte da programação do Curso de Formação Inicial (COFI).Segundo o magistrado este é mais um momento de troca de informações com os colegas do que uma aula. Na primeira parte ele conversou sobre os desafios do maior e mais complexo sistema de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, e na segunda parte tratou sobre o mercado setorizado da saúde suplementar, os entendimentos, precedentes e principais decisões das cortes superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao tema. A ideia era passar para os recém-chegados ao Judiciário uma visão prática do dia a dia forense.
“O tema da saúde é muito sensível e específico, afetando a todos nós em algum momento. Seja na saúde pública ou suplementar, todos precisaremos de atendimento médico. O sistema de saúde brasileiro é o maior do mundo, com suas peculiaridades e desafios. Enquanto há núcleos de excelência, também enfrentamos falhas e disfunções sistêmicas, especialmente na saúde pública. A saúde suplementar representa outra realidade, com seus próprios pontos fortes e fraquezas. Compreender toda essa regulamentação é essencial para facilitar nosso trabalho diário como magistrados e garantir a proteção dos direitos do cidadão e do Estado diante desse cenário complexo”, contextualizou.
O juiz substituto Guilherme Leite Roriz, participante do curso, elogiou a abordagem prática e densa da palestra, destacando a relevância do tema para a atuação do juiz de Primeiro Grau. Ele ressaltou a importância de absorver a experiência e o conhecimento compartilhados pelos facilitadores do curso, para lidar de forma eficaz com questões sensíveis como a judicialização da saúde. “A judicialização da saúde é um tema de extrema relevância, especialmente para juízes de primeira instância, que lidam diretamente com o conflito entre garantir o direito do cidadão a um tratamento adequado fornecido pelo SUS e conciliar os direitos e deveres individuais e coletivos.”
O participante do COFI aproveitou para parabenizar a administração do TJMT pela rica capacitação fornecida aos novos magistrados. “Este curso é fundamental para nossa carreira. Embora tenhamos passado pelo concurso público, a vivência compartilhada pelos professores, dembargadores e juízes do Estado do Mato Grosso é de extrema importância. Quero parabenizar o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, especialmente a desembargadora presidente Clarice Claudino, por oferecer um curso tão denso, qualificado e essencial para nossa trajetória profissional neste Estado”, afirmou.
Mini currículo – Possui graduação em Direito – UNIC Educacional (2001) e mestrado em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (2017). Cursa mestrado em Teoria e Filosofia do Direito, com ênfase em sistemas de justiça e aspectos constitucionais e processuais, pela UERJ.
Atualmente é professor da Esmagis, foi Diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM). Atuou como juiz auxiliar da CGJ/TJMT no biênio 2019/2020. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: dignidade da pessoa humana: saúde: efetivação de recursos, administração de conflitos e resolução de disputa e processo civil.
COFI – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito.
Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; o juiz e a condução da audiência de família; direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; a visão prática da execução penal; Crime Organizado; o juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. O magistrado formador está em pé, em uma sala de aula, a frente da turma, traja um terno preto e camisa branca com gravata. Os participantes estão sentados e observam o orador.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
