O Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com as inscrições abertas para sua XV edição. O prêmio tem como objetivo identificar, premiar, disseminar e estimular ações de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a pacificação social e o aprimoramento da Justiça, aproximando as partes envolvidas em processos judiciais.As inscrições para as categorias I (Tribunal) e II (Juiz Individual), conforme o artigo 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024), devem ser realizadas até o dia 27 de setembro de 2024. Já para as demais categorias, o período de inscrição será de 9 a 27 de setembro de 2024, por meio de um formulário disponível no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
O reconhecimento é voltado a iniciativas que promovem a produtividade nos tribunais, práticas inovadoras de juízes, mediadores, instrutores de mediação e conciliação, além de ações desenvolvidas no âmbito do ensino superior, da mediação e conciliação extrajudicial, das demandas complexas ou coletivas e da advocacia. O prêmio visa incentivar a criatividade e promover a cultura dos métodos consensuais de resolução de conflitos.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
