O Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu duas premiações e três menções honrosas durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) 2023. Os projetos “Capacitação de Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência” e “Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica – Espaço Thays Machado” receberam o Prêmio Corregedoria Ética, na modalidade Boas Práticas. Além disso, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) ganhou três menções honrosas em razão de projetos e ações que atendem às diretrizes estratégicas: 2, 3 e 13.O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou da solenidade de premiação de forma virtual. O evento foi realizado na quinta-feira (14), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O corregedor mato-grossense lembrou que o Estado foi destaque em diversos momentos durante a cerimônia em razão de projetos robustos que visam uma justiça mais célere e humanizada. “Esses reconhecimentos marcam o encerramento de um ano produtivo e de muitos desafios superados. Desafios relacionados à regularização fundiária, à proteção de dados dos cidadãos que são atendidos pelos cartórios, questões delicadas e de urgência relacionadas às vítimas de violência, o trabalho com os nossos egressos e a inclusão de pessoas com deficiência. Projetos estes que aproximam o judiciário do cidadão, trazem bem-estar social, igualdade e resgatam a dignidade humana, como é preconizado a todos ”, avaliou.
O primeiro projeto premiado pelo Corregedoria Ética está alinhado à diretriz estratégica 10, que consiste em informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciários, enquanto o segundo, se enquadra na diretriz estratégica 8, que compreende o informe das adoções de prevenção e enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras à Corregedoria Nacional.
“Nós buscamos as evidências do cumprimento das diretrizes nas comissões institucionais, como por exemplo, na Comissão de Acessibilidade e CEMulher. Colhemos essas evidências e encaminhamos para o CNJ e com a comprovação tivemos o reconhecimento do nosso trabalho nesta última edição do Fórum”, explicou o coordenador CGJ-TJMT, Flávio Paiva Pinto.
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n.154/2023, o reconhecimento é concedido uma vez por ano para incentivar o alcance das metas nacionais e das diretrizes estratégicas das corregedorias.
Menções honrosas – A diretriz estratégica 2 diz respeito aos protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais com o intuito de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, por meio de práticas relativas aos meios consensuais de solução de conflitos. A CGJ-TJMT foi mencionada em virtude do Programa “Regularizar” que entre suas ações facilitou a entrega de mais de 8,1 mil títulos para a regularização de propriedades rurais e imóveis urbanos em 36 municípios do Estado. O Programa Regularizar também estabeleceu um provimento objetivando a regularização do parcelamento do solo urbano, destravando o processo de emissão da titularidade.
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, coordenador do programa Regularizar, comemorou o feito e lembrou que o programa segue no calendário da CGJ-TJMT para o próximo ano. “A Corregedoria tem feito esforços juntamente com parceiros para implantar iniciativas alinhadas às orientações do CNJ e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, adotada pelo Poder Judiciário Brasileiro. A regularização de propriedades promove a paz social e garante a dignidade e a inclusão social de pessoas que antes viviam na obscuridade em relação às políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”, explicou.
As ações que tangem a adequação dos cartórios quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e correspondem a meta 3 também foram mencionadas de forma honrosa, com as criação de um relatório de autodiagnostico com questionamentos para checar se os serviços extrajudiciais estão atendendo a legislação, servindo inclusive como fundamento para as correições realizadas pela Corregedoria. “Essa é mais uma ferramenta para supervisionarmos os serviços desenvolvidos pelos cartórios”, acrescentou Calmon.
A criação de um painel de população carcerária também recebeu destaque. Essa ação atende a diretriz 13, e tem entre os parceiros da CGJ-TJMT, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). A diretriz consiste na apresentação do relatório analítico dos processos de presos provisórios pendentes de julgamento, no prazo de 90 dias, apontando o tempo médio de tramitação. “O painel une dados do BNMP e do PJE e auxilia na fiscalização do cumprimento desse prazo, pois tanto o magistrado, quanto a Corregedoria, podem acompanhar o painel e alertar quanto à necessidade da reanálise de processos de presos provisórios”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon e a presidente da Anoreg, Velenice Dias, posam para foto, em pé, durante cerimônia que marcou o encerramento dos trabalhos da Semana Solo Seguro. Ao fundo, um telão com a imagem de convidados que assistiram a cerimônia de forma remota
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
