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Prefeitura autoriza e comércio abre no dia das Crianças e da Padroeira

por Editoria/AC

Os comércios de Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, poderão funcionar normalmente no dia 12 de outubro, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, segundo a Fecomércio-MT.

Os empresários que decidirem abrir o estabelecimento no feriado deverão seguir as obrigações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos municípios, assim como autorização prévia para funcionamento e pagamento das horas trabalhadas em dobro.

De acordo com a Fercomércio-MT, as mesmas exigências se aplicam às lojas de shopping center, respeitando o horário de funcionamento do local.

Para os comércios de rua, no dia que antecede o feriado, a CCT dos municípios permite que os comerciantes estendam o funcionamento das lojas em até 2 horas, sendo realizado o pagamento ou inserido no banco de horas para compensação.

Com relação aos demais municípios do estado, a Fecomércio recomenda que sejam observadas as regras inseridas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho.

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