A proposta de transação penal apresentada pela Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) assegurou a destinação de R$ 22.792,00 para aquisição e instalação de oito aparelhos de ar-condicionado na Escola Rural Lambari, localizada no Distrito de Nova União. O acordo foi firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e um proprietário de imóvel rural acusado de desmatamento ilegal.
“Por meio de um acordo, transformamos uma situação ruim, de dano ao meio ambiente mediante desmatamento, em algo bom para a sociedade, beneficiando dezenas de alunos”, argumentou o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini. Ele explica que a transação penal é um benefício oferecido pelo Ministério Público para infrações de menor potencial ofensivo, no âmbito do Juizado Especial Criminal.
Além de pagar indenização por dano moral coletivo, o denunciado por desmate ilegal de 17,45 hectares a corte raso, sem autorização do órgão ambiental, se comprometeu a isolar a área de reserva legal e de preservação permanente da propriedade, bem como a regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Fonte: Ministério Público MT – MT
