A série de debates “Colóquios Ministeriais” abordará o tema “MP Resolutivo: consensualidade e métodos de negociação” no dia 14 de junho (sexta-feira), das 9h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams. Destinado a membros, servidores e convidados, o debate é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso.
Conforme a programação, a abertura será às 9h, com o coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Na sequência, serão realizadas as exposições dos promotores de Justiça Renee do Ó Souza e Taiana Castrillon Dionello. A série “Colóquios Ministeriais” é um projeto da Escola Institucional do MPMT, que tem por objetivo capacitar os integrantes da instituição e aprimorar a atuação funcional.
A atuação resolutiva foi conceituada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela primeira vez no ato normativo Recomendação CNMP nº 54/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.
“Entende-se por atuação resolutiva aquela por meio da qual o membro, no âmbito de suas atribuições, contribui decisivamente para prevenir ou solucionar, de modo efetivo, o conflito, o problema ou a controvérsia envolvendo a concretização de direitos ou interesses para cuja defesa e proteção é legitimado o Ministério Público, bem como para prevenir, inibir ou reparar adequadamente a lesão ou ameaça a direitos ou interesses e efetivar as sanções aplicadas judicialmente em face dos correspondentes ilícitos, assegurando-lhes a máxima efetividade possível por meio do uso regular dos instrumentos jurídicos que lhe são disponibilizados para a resolução extrajudicial ou judicial dessas situações”, define o CNMP.
Fonte: Ministério Público MT – MT
