A estadualização dos contratos de prestação de serviços hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com o Hospital de Câncer de Mato Grosso e com o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá foi tema de uma reunião realizada nesta quinta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A discussão foi provocada pelo promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível – Saúde Coletiva, Milton Mattos da Silveira Neto.
Em fevereiro deste ano, o MPMT expediu notificação ao Estado recomendando a realização de estudo técnico e jurídico sobre a viabilidade da estadualização. “As discussões estão avançadas e, com certeza, resultarão em ganho expressivo à população mato-grossense”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a atuação do Ministério Público em torno da estadualização desses contratos busca garantir de forma plena o direito à saúde. Argumentou que a Lei nº 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”.
Participaram da reunião o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, o secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, os deputados estaduais Lúdio Cabral e Doutor João; e os presidentes do Hospital de Câncer e Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá e conselheiros do Conselho Municipal de Saúde.
Fonte: Ministério Público MT – MT
