Mais do que julgar os processos oriundos de acidentes de trânsito, o Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza à população de Cuiabá e Várzea Grande o Serviço Imediato de Atendimento (SAI), um Juizado Volante instalado dentro de uma van, que se desloca até o local do acidente e procura intermediar um acordo entre as partes, de modo a solucionar a pendência, sem precisar levar o caso ao foro judicial.
O serviço conta com quatro vans e funciona de segunda da sexta, das 7h às 19h, e atende pelo telefone (65) 99982-8282 ou 9 9982-8383. Importante lembrar que o atendimento ocorre apenas em casos em que o dano é material, ou seja, acidentes sem vítimas e não há carro oficial envolvido.
Durante o atendimento, que é intermediado por um conciliador, são explicadas as vantagens de se fazer um acordo que, se firmado entre as partes, se torna um título executivo judicial, que ambas as partes não podem mais alterar e que posteriormente é homologado por um juiz de direito. Caso as partes não cheguem a um acordo, é feito um termo de registro de chamada, que tem validade de um boletim de ocorrência.
Importante destacar que não é necessário ser morador de Cuiabá ou Várzea Grande para acionar o SAI, mas apenas estar transitando por uma dessas cidades. Veículos em propriedade de empresas também são abrangidos, bastando que um representante da empresa esteja presente.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT