O Tribunal de Justiça de Mato Grosso — por meio Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) — firmaram parceria com as prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, para a realização de dois mutirões de negociações de débitos fiscais. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica, ocorreu na quarta-feira (14.08), na Comarca de Barra do Garças. A iniciativa prevê que quase 3,2 mil ações de dívidas ativas com as duas prefeituras possam ser analisadas ou solucionadas durante os mutirões de conciliação fiscal. O acordo ocorreu durante a programação do ‘Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça’, realizado entre os dias 12 e 16 de agosto, na região do Araguaia.
As ações buscam solucionar os conflitos fiscais consensualmente, para dar celeridade aos processos em trâmite e evitar a judicialização de créditos inscritos em dívida ativa. O presidente do Nupemec, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, detalha outros benefícios alcançados pela iniciativa.
“O sistema de mutirões faz com que todos ganham. O erário, que ganha com a arrecadação; a população, que terá uma participação democrática e poderá dizer a forma que tem condições de fazer o pagamento. Com isso, o município pode retorna os valores para a própria cidade com benfeitorias. Já o Poder Judiciário, que trabalha como mediador desse processo, consegue evitar novos processos desnecessários, gastos não previstos e outros efeitos”.
O mutirão em Barra do Garças poderá analisar mais de 3 mil processos de execução fiscal, o que pode resultar, em média, em 500 acordos.
“Ao dar celeridade nos processos, conseguimos reduzir a demanda do Judiciário, além de aumentar a arrecadação do município, que passa a contar com esses valores sem precisar ir a litígio. Para o contribuinte, há também o benefício da recuperação de crédito por parte daqueles que entram em acordo durante os mutirões”, ressaltou Cleber Fabiano Ferreira, secretário de Planejamento, representando o prefeito de Barra do Garças.
Já no município de Pontal do Araguaia há, aproximadamente, 200 processos em tramitação. Em alguns casos, a demora em ter uma resposta já dura mais de dez anos e prejudica os investimentos na cidade, conforme explica o prefeito. “Esse número [200] corresponde a quase R$ 10 milhões. Se conseguirmos a metade disso, já será um grande ganho para o desenvolvimento do município”.
Novo sistema de Justiça – O sistema de Justiça está em plena transformação e magistrados, acadêmicos, desembargadores são os agentes modificativos desse momento. A observação foi feita nessa quarta-feira (14.08), pelo presidente do Núcleo, desembargador Mário Kono, durante palestra a estudantes do curso de direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia.
Para presidente do Núcleo, desembargador Mário Kono, o modelo ainda traz inovação para a magistratura, que cada vez mais precisa estar apto para ser um gestor judicial.
“É necessário que todos os tribunais trabalhem com as técnicas de soluções mais rápidas. Seja com o método consensual ou outra ferramenta que surgem e estão à nossa disposição, que nos auxilie na prestação jurisdicional e que resolva os conflitos”.
O novo sistema judiciário também requer que as decisões sejam mais efetivas. “O que adianta esgotar as funções jurisdicionais e não resolver o problema”.
Para Dandara Amorim coordenadora do curso de direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia, a presença do Judiciário na universidade é fundamental para garantir que a modernização do sistema seja efetiva e continuada.
“Na nossa grade curricular abordamos a temática de meios alternativos de soluções de conflitos e hoje esses alunos estão aqui para saber mais sobre a autocomposição, a partir da experiência do desembargador Mário Kono. Aproximação do Judiciário com a comunidade acadêmica também empodera os acadêmicos. Isso incentiva que a aplicação das práticas consensuais se torne o caminho natural e mudemos o hábito que temos em dar mais impotência ao litígio”, analisou Dandata Amorim.
Nupemec: a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em julho de 2011, pelo Poder Judiciário de Mato Grosso provocou uma transformação nos resultados de processos judiciais no Estado. Com a aplicação de técnicas de solução de conflitos, decisões viram acordos amigáveis entre as partes, posteriormente homologados pelos juízes.
Dentre os objetivos estão disseminar a cultura de pacificação, resolver conflitos e prevenir novas ações. Atualmente, o Núcleo conta com 48 Cejusc´s instalados no Estado. A sua atuação abrange todas as unidades judiciárias, atendidas pelo Cejusc virtual.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: oito pessoas compõe a foto, dentre elas estão a presidente do TJMT Clarice Claudino, o presidente do Nupemec desembargador Mário Kono, a coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço e corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Priscilla Silva/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
