Os reeducandos que estão cumprindo pena em regime semiaberto em Pontes e Lacerda (448 km da capital) e, desejarem, agora poderão se apresentar via celular ao Poder Judiciário. O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) foi instalado na comarca na tarde desta terça-feira (26), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Pontes e Lacerda é a quinta comarca a receber a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em juízo.O Saref permite que o apenado se apresente de onde estiver desde que tenha um celular com câmara e acesso à internet, além do aparelho ser habilitado com as configurações de localização (GPS). Para fazer uso da ferramenta, o reeducando precisa aderir à proposta e comparecer ao fórum para realizar cadastro inicial (coleta de fotografia e dados), de acordo com o calendário definido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“O reeducando não precisará mais se deslocar até o fórum, podendo fazer o comparecimento em juízo da sua residência pelo aplicativo ou site, dentro do período estipulado na decisão judicial. A ferramenta facilita o cumprimento da determinação legal mesmo quando o reeducando não tiver recursos ou meios para o deslocamento. O não comparecimento em juízo pode ocasionar na regressão da pena”, alertou o corregedor.
Segundo a juíza da 1ª Vara de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, a comarca registra em média 400 apresentações mensais, o que consume o tempo dos servidores. “Fico muito contente que Pontes e Lacerda esteja entre as comarcas do projeto piloto do Saref. Temos um volume alto de reeducandos e o novo Sistema vai auxiliar na demanda dos atendimentos que até então são feitos na Secretaria. Com a mudança, o foco dos servidores pode ser direcionado para outros processos”, explicou a magistrada.
Bruno*, 40 anos, era o primeiro da fila para ser atendido na secretaria da 1ª Vara. Ele foi até o fórum se cadastrar e realizar o comparecimento em juízo inicial. Mora a 40 quilômetros do Fórum e uma vez por mês precisava se deslocar para cumprir a determinação do juiz. “Eu moro lá no sítio e com a chegada dessa modernização ficará mais acessível comprovar que eu estou no município, conforme a decisão judicial. Isso representa uma melhoria para nós. Economia de tempo, dinheiro e transporte, pois muita gente depende de outros para vir até aqui, né? Eu ainda tenho mais cinco anos para cumprir”, comentou.
João*, 52 anos, também se interessou pela ferramenta. Ele explica que para se apresentar precisa faltar um período do serviço. Ele já cumpriu um ano e três meses da pena e terá que seguir comparecendo em juízo até 2028. “Agora, de forma remota”, declarou. “Isso é muito bom, pois não vou precisar mais faltar o meu trabalho, que com tanto esforço consegui”, completou.
A ampliação da utilização do Sistema em Mato Grosso faz parte das atividades do Programa Corregedoria Participativa que desde segunda-feira (24) está no Vale do Guaporé realizando diversas atividades voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional.
Dados – A Justiça de Mato Grosso foi a primeira no Brasil a testar a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em juízo, na comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), que tem cerca de 700 reeducandos. O lançamento ocorreu dia 20 de outubro de 2023. De lá para cá Saref foi aderido pelas comarcas de Rondonópolis, Poconé, Sorriso e Tangará da Serra. Em oito meses de testes, 1.066 apenados foram cadastrados e 2.884 comparecimentos remotos foram realizados.
Sobre o Saref – Para uso do Saref é necessário cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia das pessoas em alternativas penais. A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que a pessoa se apresente de forma remota, sem precisar se deslocar até o fórum da Comarca.
A ampliação do Saref é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além do piloto no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) começou a testar a ferramenta, na comarca de Criciúma e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a expansão para uso por outros tribunais.
O que muda – Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que a pessoa se apresente de onde estiver, desde que tenha celular com acesso à internet e câmera e habilite as configurações de localização (GPS).
A plataforma faz o reconhecimento facial da pessoa, utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA), e obtém seus dados da geolocalização para atestar o cumprimento da medida. Todo o processo é auditável e o sistema passou por testes de segurança.
*Os nomes são fictícios para preservar as identidades dos entrevistados.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Corregedor Juvenal Pereira da Silva e a juíza Djéssica Giseli Küntzer, acompanham o cadastro no balcão de atendimento do Saref. Com uma camiseta laranja, de costas, está Bruno. Ele era o primeiro que aguardava atendimento.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
