O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou reunião, na quinta-feira (04 de março), conduzida pelo desembargador Orlando Perri, com representantes do Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública para discutir e firmar parceria, por meio de Termo de Cooperação Técnica, visando aprimorar o atendimento a adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O principal objetivo deste acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas para promover a efetiva criação, implementação e manutenção do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI). O NAI consiste em um conjunto de órgãos e instituições integradas operacionalmente, com o propósito de proceder ao atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei, assegurando-lhes dignidade, agilidade e integração nos processos socioeducativos.
De acordo com Termo de Cooperação Técnica, o NAI será instalado no complexo Pomeri, em Cuiabá, e contará com a participação ativa do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Aprendizagem Profissional, Conselho Tutelar, entre outros.
As obrigações dos participantes incluem desde a cessão de imóveis para a construção do NAI até a manutenção de equipes técnicas especializadas para o atendimento e acompanhamento dos adolescentes. O Governo do Estado de Mato Grosso, por exemplo, se compromete a manter a delegacia especializada do Adolescente em pleno funcionamento, além de oferecer suporte técnico e recursos para as atividades da unidade.
O atendimento no NAI será pautado por diretrizes que assegurem o respeito aos direitos humanos e garanta o devido processo legal aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, a gestão será realizada por um Comitê Gestor Interinstitucional, composto por representantes das instituições envolvidas, responsável por coordenar e fiscalizar as atividades do NAI.
Essa ação do GMF representa um avanço significativo no fortalecimento do sistema socioeducativo, com apoio e colaboração entre os poderes públicos e instituições da sociedade civil para garantir um atendimento eficaz e humanizado aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
